A Reforma da Previdência foi tema de palestra realizada na manhã desta sexta-feira (05/07), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A abertura foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e os palestrantes convidados foram o professor universitário e secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho, e o deputado estadual e advogado Renato Roseno. O corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, também compôs a mesa.

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios saudou os presentes, apresentou os palestrantes e mencionou as recentes reformas previdenciárias realizadas no país. Plácido Rios também comentou sobre a tramitação da nova reforma previdenciária no Congresso Nacional, ressaltando a importância da discussão do tema. “Eu entendo que nós temos realmente que ter uma Previdência que se mantenha forte e com capacidade de honrar com os direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. O que eu não consigo entender, e aí eu queria que Vossas Excelências nos respondessem, é porque sempre a causa desse desequilíbrio atuarial vem repousar no colo do servidor público. Não digo que não tenhamos reforma. Acho até que seja necessária e importante. Nós só precisamos acertar de forma correta quem são os responsáveis por esse desequilíbrio que a gente está vivenciando”, declarou.

O deputado estadual Renato Roseno iniciou o debate contextualizando historicamente o sistema previdenciário no Brasil e as recentes reformas realizadas desde a Constituição de 1988. De acordo com ele, na década de 1970, foram formados os institutos de seguridade social, com propostas mais abrangentes da política assistencial. Já nos anos 1980, foi estruturada a Seguridade Social no país por meio do tripé formado por assistência social, saúde e previdência, esta última com política contributiva. A partir da década de 1990, novas políticas macroeconômicas estabilizaram a inflação, gerando, em consequência, desvio de recursos para comprometimento com a dívida pública. O parlamentar também aproveitou para criticar a proposta apresentada pelo Governo Federal, defendendo um sistema de repartição com atualização das faixas etárias e possibilitando aumento da capacidade de poupança e investimento da sociedade brasileira.

Por sua vez, o secretário estadual Mauro Filho explicou os dois regimes previdenciários do país: Regime Geral da Previdência Social (RPPS) e Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), detalhando números, receitas e despesas. O secretário destacou o aumento da dívida pública brasileira que, em 2019, chega ao valor aproximado de R$ 5,2 trilhões. Além disso, Mauro Filho teceu críticas à proposta apresentada pelo Governo Federal, inclusive à versão inicial que previa capitalização pura sem contribuição patronal. Para o especialista, o regime de capitalização pode acontecer em um cenário em que o sistema de repartição é mantido. Por fim, o professor universitário salientou que o atual sistema previdenciário determina desigualdades, a exemplo das disparidades entre os aportes por aposentado, a depender do regime previdenciário.

O evento reuniu membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado, além de associações, sindicatos e sociedade em geral, contando com espaço para debate com o público. A discussão foi realizada em um contexto de inúmeros questionamentos acerca da Reforma da Previdência e seus efeitos, principalmente para os servidores públicos, com o intuito de esclarecer dúvidas e subsidiar um debate qualificado sobre os pontos mais polêmicos.