O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), participou da primeira reunião do Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), realizada nessa segunda-feira (06/05). O MPCE esteve representado pelos membros do Gaesf, promotores de Justiça Ricardo Rabelo, Morgana Chaves e Francisco Xavier Lima, e o encontro também contou com a presença de representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Na reunião, foram estabelecidos critérios de notificação de devedores para permitir o pagamento de dívidas tributárias antes do encaminhamento de informações à Polícia Civil e ao Ministério Público, sugerindo a representação criminal. Ficou decidido, ainda, que os integrantes do Cira irão se reunir semanalmente.
Além disso, o promotor Ricardo Rabelo e o auditor fiscal da Sefaz Glison Pinheiro foram escolhidos, respectivamente, como coordenador e vice-coordenador do Comitê Operacional do Cira. Ricardo Rabelo é coordenador do Gaesf, enquanto Glison Pinheiro conduz a Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz.
“O Cira terá atuação nas esferas administrativa, cível e criminal. A ideia é que cada instituição integrante do grupo mantenha as atribuições legais e constitucionais; porém, agindo de forma integrada e cooperativa, com intercâmbio de dados e informações, resguardados os direitos e garantias individuais”, detalha Ricardo Rabelo.
Cira
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi criado por intermédio do Ato Normativo nº 01, de 11/03/2019, com a finalidade de intensificar o combate à sonegação fiscal e implementar medidas concretas e efetivas voltadas para a recuperação de ativos do Estado.
*Com informações da Sefaz
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