A vice-procuradora-geral de Justiça do Ceará, Vanja Fontenele Pontes, participou de reunião de procuradores-gerais de Justiça da Região Nordeste, realizada nessa sexta-feira (24/05), na Sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em Teresina. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça (PGJ) do Piauí, Cleandro Moura, o corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Orlando Rochadel, o PGJ de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, a PGJ da Bahia, Ediene Santos Lousado, o PGJ do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, e o PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
A pauta dessa primeira reunião contemplou pontos de integração entre as unidades ministeriais do Nordeste, para aprimoramento da atuação institucional. Os procuradores-gerais de Justiça e o corregedor nacional deliberaram sobre a implantação e a padronização do acordo de não persecução penal para a região, bem como sobre a proposta de articulações dos Grupos de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), com compartilhamento de informações estratégicas e atividades conjuntas.
Os chefes dos MPs do Nordeste conversaram ainda sobre a criação de uma associação, o Conselho Regional de procuradores-gerais do Nordeste (CRPG/NE). “Dentre os vários temas que foram conversados, o mais importante foi, justamente, a criação de um colegiado de procuradores da região Nordeste. Nós deliberamos pela criação desse grupo. Daqui a dois meses, deveremos ter um novo estatuto vigorando. Com a criação desse colegiado, vamos buscar aperfeiçoar, ainda mais, o relacionamento interinstitucional entre os Ministérios Públicos nordestinos”, explica Cleandro Moura.
Ao final da reunião, os procuradores-gerais convidados para a reunião no MPPI e o corregedor nacional do Ministério Público expressaram gratidão, ressaltando a necessidade de fortalecimento da articulação entre os MPs do Nordeste, de acordo com as particularidades socioeconômicas da região.
“Vamos unificar a prática do acordo de não persecução penal em todo o Nordeste. Nós iremos antecipar, na nossa região, o futuro que será o direito penal consensual”, pontuou o PGJ de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Corregedor nacional do Ministério Público, o conselheiro Orlando Rochadel, também pontuou sobre o acordo. “O acordo de não persecução penal visa a acelerar os processos judiciais, com a possibilidade de que o indivíduo, ao responder um processo, ele faça um acordo. Ainda temos dificuldades de implantação desse acordo, por isso, é tão importante que se trabalhe em parceria para que possamos trocar informações sobre temas relevantes para o Ministério Público brasileiro, como esse”, disse o corregedor.
O PGJ do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, destaca a relevância de compartilhar informações estratégicas e atividades conjuntas. “Nós estamos buscando uma articulação que não seja apenas de diálogo e política, mas efetiva do ponto de vista administrativo, gerencial, de sistemas e outras questões”, ressalta.
*Com informações e foto do MPPI
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra 37 candidatos de Acaraú, que realizaram “derrama de santinhos” próximo aos locais de votação do município. Os representados podem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso sejam condenados pela […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nessa quinta-feira (10/10), a relação dos projetos inscritos pelas organizações da sociedade civil habilitadas que poderão receber recursos do fundo. Ao todo, 109 trabalhos foram inscritos pelas 95 entidades que se enquadraram no Edital nº 01/2023. Os projetos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 57 julgamentos em setembro. As sessões resultaram na sentença de 48 réus e contabilizaram penas que somam 890 anos de prisão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendações para que a Prefeitura de Fortaleza garanta o funcionamento adequado do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), no bairro Conjunto Ceará, e do Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Messejana. As recomendações do MP do Ceará foram […]
