O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, na última terça-feira (16/01), nove editais (nº 01/2018 a nº 09/2018) para convocação de 85 candidatos habilitados no processo seletivo realizado em 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça das nove Unidades Regionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
ACESSE OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO AQUI
Os estudantes convocados devem manifestar interesse em assumir as vagas nas comarcas informadas no respectivo edital encaminhando formulário padrão disponível na página do NUGE e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso para o e-mail vagas.nuge@mpce.mp.br, no prazo de cinco dias da publicação oficial dos editais. ACESSE AQUI O FORMULÁRIO PADRÃO
Quem não manifestar interesse em exercer atividades nas comarcas ofertadas nos editais não perderá o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classificação original. Aqueles que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertada no respectivo edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.
O candidato que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional após convocação do último classificado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta. Quem figurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou em uma destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classificação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de figurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.
Para mais informações, entrar em contato com o Núcleo Gestor de Estágio (NUGE):(85) 3452-3762 ou nuge@mpce.mp.br.
Contribuir para melhorar a atuação de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de Fortaleza. Esta atitude é possível a todos que declaram imposto de renda. Apoiador da campanha “Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lembra que, até o dia 31 de dezembro, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O FMDCA financia, por meio de editais, entidades que cuidam de crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de abuso, de exploração sexual e de maus tratos, entre outras violações de direitos.
A União autoriza a reserva de parte do imposto de renda devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. O valor doado é deduzido do imposto de renda devido e, quando há imposto a restituir, o mesmo será corrigido pela taxa SELIC, como se fosse uma aplicação financeira. Além disso, a Receita Federal prioriza na fila de restituição quem destina parte do imposto devido a uma Organização Social Civil.
Para o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Luciano Tonet, esta é a típica situação ganha-ganha. “Ganham as entidades sociais que, com o aumento na arrecadação, terão mais condições de fazer o seu trabalho beneficiando, assim, um maior número de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social e ganha o cidadão que contribui, pois, no caso de ter imposto a restituir, terá feito uma espécie de investimento e ainda será priorizado quando for receber a restituição”, destaca o promotor de Justiça. Ele explica que o valor arrecadado é gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e que o MPCE fiscaliza todo o passo a passo que diz respeito à destinação da verba.
Saiba como contribuir:
– Para calcular o valor correspondente à doação, consulte a última declaração do IRPF. A quantia a ser destinada pode ser de até 6% do imposto devido do ano anterior.
– As doações deverão ser feitas por meio de transferência/depósito diretamente nas contas bancárias do FMDCA de Fortaleza.
– Após fazer a doação, o comprovante deverá ser encaminhado para o e-mail do COMDICA (financeirocomdica@gmail.com), anexando o comprovante de transferência ou depósito bancário e informando no corpo da mensagem dados completos do doador (nome, CPF e endereço completo).
– O contribuinte receberá um recibo de doação para comprovar colaboração junto à Receita Federal.
– Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda de Ajuste Anual, o contribuinte deverá clicar no item “Doações Efetuadas” e realizar o preenchimento dos dados relativos à doação
Contas do FMDCA de Fortaleza para doação:
Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta Corrente: 26.484-9
Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63
O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou, na última segunda-feira (07/08), 10 editais para convocação de candidatos habilitados no processo seletivo de 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça de Fortaleza e nas nove Unidades Regionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ao todo, são convocados 63 aprovados no certame, sendo 13 para estagiar na capital e 50 para 42 municípios do interior.
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Os estudantes convocados para Comarcas do interior (Editais 56 a 64) devem manifestar interesse em assumir as vagas nas comarcas informadas no edital encaminhando formulário padrão disponível na página do NUGE e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso para o e-mail vagas.nuge@mpce.mp.br, no prazo de cinco dias da publicação oficial deste edital. ACESSE AQUI O FORMULÁRIO PADRÃO
Já os estagiários convocados para as vagas em Fortaleza, devem comparecer, nas datas e horários previstos no Edital 65/2017, na sala do NUGE, que fica na sede da PGJ, localizada na Rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio. Eles devem se apresentar com a seguinte documentação: histórico escolar ou documento equivalente que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior conveniadas e o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso; comprovante de endereço; declaração de disponibilidade de horário e opção de turno disponibilizada pelo NUGE; declaração de inexistência de antecedentes criminais que pode ser obtida na página do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH); certidão da quitação eleitoral emitida na página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso; e atestado de sanidade física e mental. Os candidatos com necessidades especiais indicados no edital deverão apresentar, além desta documentação, laudo médico comprovando a deficiência informada no ato da inscrição.
O candidato habilitado para estagiar em Fortaleza que não tenha interesse em assumir no momento da convocação, pode requerer ao NUGE, uma única vez, reposicionamento para o final da lista de aprovados. O requerimento deve ser protocolado diretamente na PGJ ou encaminhado, via SEDEX, ao NUGE, até três dias após a publicação oficial da convocação, sendo considerado, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.
Para mais informações, entrar em contato com o Núcleo Gestor de Estágio (NUGE):(85) 3452-3762 ou nuge@mpce.mp.br.
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