MPCE toma providências sobre declarações discriminatórias manifestadas por radialista em Fortaleza


logompceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, repudia as declarações misóginas e discriminatórias veiculadas por radialista esportivo na Rádio Jovem Pan News Fortaleza, no dia 13 de outubro, durante a transmissão da partida Ceará x Avaí, pelo Campeonato Brasileiro. O MPCE vai adotar todas as medidas apropriadas para garantir a todas as mulheres o respeito e a efetividade plena de todos os direitos, eliminando quaisquer formas de discriminação e responsabilizando os agentes agressores, conforme estabelece a legislação.

O Estado Brasileiro é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, instrumento internalizado por meio do Decreto 4.377/2002, que, no artigo 1º, conceitua “discriminação contra a mulher como toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.

10 de outubro de 2024

Iniciativa inédita do MP Eleitoral do Ceará garante ruas limpas em pelo menos 50 cidades no dia da votação

A atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral garantiu pela primeira vez uma eleição com ruas limpas em pelo menos 50 cidades do estado, segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará. No pleito deste ano, 212 promotores eleitorais atuaram nos 184 municípios cearenses, buscando evitar o despejo de santinhos […]

10 de outubro de 2024

MP do Ceará deflagra nova operação para investigar lavagem de dinheiro em suposto esquema de “rachadinha” no SAAE de Ipueiras 

Nesta quinta-feira (10/10), o MP do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da Promotoria de Justiça de Ipueiras, deflagrou a 2ª fase da Operação Charco para investigar lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no Serviço de Água e Esgoto (SAAE) do município, em suposto esquema conhecido por “rachadinha”.  […]

10 de outubro de 2024

Após votação, Cine MP discutirá filme Coringa no mês de outubro 

A terceira edição do CineMP discutirá o filme Coringa (2019) no dia 31 de outubro, às 16h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O título foi escolhido após votação, realizada entre 20 de setembro e 3 de outubro. A atividade, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pelo Centro […]

9 de outubro de 2024

MP do Ceará leva ação sobre prevenção ao abuso sexual para crianças com deficiência da rede municipal de ensino

O Ministério Público do Estado do Ceará, recebeu, nesta quarta-feira (9), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza , alunos com deficiência da rede municipal de ensino para uma manhã educativa durante a 2ª edição do projeto “O MP e a Primeira Infância”. De forma lúdica, elas aprenderam a reconhecer situações de violência sexual […]

9 de outubro de 2024

MPE entra na Justiça contra 27 candidatos que espalharam “santinhos” em vias públicas no dia da eleição em Crato 

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 27ª Zona Eleitoral, ajuizou representações por propaganda irregular contra os três candidatos a prefeito e a vice no município de Crato, além de 21 candidatos a vereador. As ações foram ajuizadas pelo promotor Eleitoral Thiago Marques Vieira em razão do “derramamento de santinhos” próximo aos locais […]