O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), encaminhou nesta terça-feira, 22 de dezembro, um ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) solicitando a análise de um vídeo com provável fake news divulgado nas redes sociais pela médica Enilde Vasconcelos, de Fortaleza. A profissional dissemina informações possivelmente inverídicas a respeito da vacina para combater o coronavírus.
O coordenador do CAOCidadania, o promotor de Justiça Eneas Romero, afirma que é necessário obter mais informações e determina que a Sesa, o Cremec e a Secretaria Executiva dos Juizados Especiais Criminais tomem conhecimento do caso para adoção de eventuais providências cabíveis. Os ofícios apresentam ainda uma abertura de investigação no âmbito do MPCE por meio da Promotoria de Saúde Pública.
Segundo a Lei estadual 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020, a conduta de disseminar notícias falsas relativas à pandemia é passível de multa a ser a aplicada pelo art. 2º, parágrafo 3º, do decreto. 33.605. O artigo 41 da Lei das Contravenções Penais afirma ainda que provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto pode ter como penalidade prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.
O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Acopiara, juntamente com as Polícias Federal e Civil, realizaram a Operação Acopiara Livre, neste sábado (05/10) no município. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um suposto chefe de facção criminosa local (cabo eleitoral de uma candidata a prefeita) e um policial […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos Furtos e a Delegacia Municipal de Boa Viagem, deflagraram neste sábado (05/10) a segunda fase da Operação “Game Over”, com a finalidade de cumprir três mandados de busca e apreensão na zona rural do município de […]
A 53ª Promotoria Eleitoral, com apoio da Polícia Civil, cumpriu neste sábado (05/10) quatro mandados de busca e apreensão contra um candidato a prefeito, um candidato a vereador e uma mulher que atuava como cabo eleitoral suspeitos de compra de voto na cidade de Santana do Cariri. Durante a Operação “Voto Limpo”, foram apreendidos telefones […]
O Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram, neste sábado (05/10), em Santa Quitéria a Operação Voto Livre e prenderam em flagrante um membro de facção criminosa suspeito fazer ameaças a eleitores do município para impedí-los de votar em um determinado candidato. Na […]
A 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]
