De 16 a 25 de abril, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará atendimento especializado e palestras para a população idosa de Fortaleza em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC).
A ação tem o objetivo de estimular o protagonismo da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e informar sobre os direitos básicos do consumidor – como vício do produto, oferta, práticas abusivas, proteção contratual, dentre outros – e a respeito dos direitos específicos para os idosos como a meia-entrada e fila preferencial.
Além das palestras, o DECON também realizará atendimento, tirando dúvidas dos consumidores idosos e fazendo registro de reclamações para conciliação com as empresas prestadoras de serviços. Segundo o assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, que realizará as palestras, este tipo de atuação educativa é essencial para prevenir que o idoso sofra com práticas abusivas por parte das empresas.
“Infelizmente, os idosos são vítimas frequentes de fraudes. Recebemos muitas reclamações, em especial, sobre os empréstimos consignados. Por isso é tão importante muni-los de informações e de conhecimento, não apenas acerca dos direitos, mas também que o DECON está à disposição para informar, orientar e buscar a garantia destes direitos”, explica Ismael. A parceria SESC e DECON acontece desde 2015 e faz parte do Projeto Cidadania Ativa.
Confira a programação de palestras do DECON para consumidores idosos neste mês de abril:
Dia 16, às 14 horas – Comunidade Bom Jardim: ABC do Bom Jardim, Rua Oscar França, 2256
Dia 17, às 14 horas – Comunidade Henrique Jorge: Instituto Maria da Hora, Avenida Cel. Matos Dourado, 397
Dia 18, às 9 horas – Comunidade Papicu: Associação dos Idosos do Mucuripe Oscar Verçosa (AIMOV), Rua Flórida 189
Dia 24, às 14 horas – Comunidade Monte Castelo: Igreja Senhor do Bonfim, Rua Padre Anchieta, 400
Dia 25, às 14 horas – Comunidade Joaquim Távora: Paróquia Piedade, Rua Joaquim Torres, 185
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