Durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (06/03), sob a mediação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) não entraram em acordo financeiro. A situação está impedindo o retorno de atendimento pelo ICC a novos pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), que já perdura desde o dia 22 de fevereiro de 2017.

Durante a reunião, o ICC destacou a dívida de R$28.209.528,39 da SMS relativa aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, registrando não ser possível voltar o atendimento a novos pacientes do SUS sem que seja apresentado um cronograma de pagamento integral dos débitos existentes. A instituição explicou que a dívida afeta sua situação financeira e coloca em risco a manutenção dos próprios pacientes já em tratamento.

A SMS informou que pagará a dívida referente ao mês de janeiro de 2017, no valor aproximado de R$ 5.000.000,00 e apresentou proposta para amortizar o débito referente ao mês de outubro de 2016. Também se comprometeu a apresentar, até o dia 15 de março, um cronograma para pagamento parcelado da integralidade do débito, enfatizando os danos decorrentes da manutenção da suspensão do atendimento aos beneficiários do SUS. Contudo, não houve acordo.

Diante da situação, a promotora de Justiça Isabel Pôrto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, destacou que MPCE entende como urgente que a SMS de Fortaleza adote imediatamente as providências necessárias, no sentido de colocar na rede de atendimento do SUS os pacientes que necessitam de tratamento oncológico, direcionando-os a outros serviços da rede de saúde complementar do SUS. “Caso não seja efetivada tal medida, tomaremos as providências judiciais pertinentes”, destacou.