O Governador Camilo Santana assinou no início da tarde desta quarta-feira (07/06), na sede do Palácio da Abolição, decreto criando a Ação Interinstitucional de Recuperação de Ativos (AIRA). A ação formalizou a parceria dos órgãos de inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) no combate à sonegação fiscal.
Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o Estado do Ceará deu hoje um passo importante para fechar o cerco contra a sonegação fiscal. “O Ministério Público, a partir do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), já fez diversas ações em parceria com a SEFAZ. A grande importância das instituições é serem vistas pela sociedade como investimento e não como custo. Quanto mais nós aprimorarmos os órgãos de controle, melhor será a forma que nós temos de retornar à sociedade aquilo que foi desviado e que lhe é de direito”, destacou Plácido Rios.
Na oportunidade, o governador Camilo Santana ressaltou a importância da integração entre as instituições, sempre respeitando a autonomia de cada uma delas. “Principalmente nesse momento de crise é preciso cooperação e harmonia entre as instituições e olhar com mais eficiência na garantia das arrecadações do Estado. Queremos ser referência no combate à corrupção e não fazemos isso sem parceria com todos os órgãos. Tenho certeza que esse decreto trará grandes resultados para melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, disse o governador.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, destacou que o melhor planejamento é aquele que você consegue antecipar determinadas dificuldades, sejam nas instituições privadas ou no setor público. “Esse decreto é mais um ato integrado para tentar dar uma celeridade no combate à sonegação fiscal, sobretudo, com foco em grandes devedores. Essa integração é um alicerce fundamental aqui no Estado para poder fazer chegar de volta um dinheiro que já é nosso, que já é do Estado, mas que está sendo sonegado”, finalizou.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ajuizou, na última sexta-feira (11), Ação Civil Pública (ACP) para que sejam mantidos os serviços públicos essenciais do Município e os programas de assistência social. A ação foi ajuizada após o MP constatar a exoneração de pelo menos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, no próximo dia 24 de outubro, das 8h30 às 12h30, a quinta edição da Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O evento aberto ao público vai debater o tema “A invisibilidade da pessoa idosa com deficiência no contexto da atenção primária à saúde: perspectivas e […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra 37 candidatos de Acaraú, que realizaram “derrama de santinhos” próximo aos locais de votação do município. Os representados podem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso sejam condenados pela […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nessa quinta-feira (10/10), a relação dos projetos inscritos pelas organizações da sociedade civil habilitadas que poderão receber recursos do fundo. Ao todo, 109 trabalhos foram inscritos pelas 95 entidades que se enquadraram no Edital nº 01/2023. Os projetos […]
Valorizamos sua privacidade
O Ministério Público do Estado do Ceará utiliza cookies, arquivos armazenados em caráter temporário, para aprimorar e otimizar a sua experiência de navegação, veicular anúncios ou conteúdo personalizado e analisar nosso tráfego. Ao clicar em "Aceitar Todos", você terá acesso a todas as funcionalidades do portal. Se clicar em "Rejeitar Todos", os cookies que não forem estritamente necessários para o funcionamento do portal serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Politica de privacidade
Preferências salvas com sucesso!
Personalizar preferências de consentimento
Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.
Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar como você usa esse site, armazenar suas preferências e fornecer conteúdo e anúncios que sejam relevantes para você. Esses cookies somente serão armazenados em seu navegador mediante seu prévio consentimento.
Você pode optar por ativar ou desativar alguns ou todos esses cookies, mas desativá-los pode afetar sua experiência de navegação.
Sempre ativo Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles.
Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.
Cookie
PHPSESSID
Duração
sessão
Descrição
This cookie is native to PHP applications. The cookie is used to store and identify a users' unique session ID for the purpose of managing user session on the website. The cookie is a session cookies and is deleted when all the browser windows are closed.
Cookie
cookieyes-consent
Duração
1 ano
Descrição
CookieYes sets this cookie to remember users' consent preferences so that their preferences are respected on their subsequent visits to this site. It does not collect or store any personal information of the site visitors.
Cookie
JSESSIONID
Duração
Sessão
Descrição
The JSESSIONID cookie is used by New Relic to store a session identifier so that New Relic can monitor session counts for an application.
Funcional
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Sem cookies para exibir
Analíticos
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Cookie
_ga
Duração
1 ano 1 mês 4 dias
Descrição
The _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
Cookie
_gid
Duração
1 dia
Descrição
Installed by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.
Cookie
CONSENT
Duração
2 anos
Descrição
YouTube sets this cookie via embedded youtube-videos and registers anonymous statistical data.
Cookie
_gat_gtag_UA_*
Duração
1 minuto
Descrição
Google Analytics sets this cookie to store a unique user ID.
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Cookie
_gat
Duração
1 minuto
Descrição
This cookie is installed by Google Universal Analytics to restrain request rate and thus limit the collection of data on high traffic sites.
Anúncio
Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.
Cookie
YSC
Duração
sessão
Descrição
YSC cookie is set by Youtube and is used to track the views of embedded videos on Youtube pages.
Cookie
VISITOR_INFO1_LIVE
Duração
5 meses 27 dias
Descrição
A cookie set by YouTube to measure bandwidth that determines whether the user gets the new or old player interface.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.