O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou que a Prefeitura edite ato normativo para estabelecer prazos e procedimentos para a Ouvidoria Municipal. A recomendação se deu após o MP apurar que o órgão não conta com a regulamentação, que traz maior segurança, previsibilidade e transparência ao cidadão, […]
O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. […]
O Ministério Público do Ceará vai apresentar, nesta sexta-feira (14/08), das 8h às 13h30, o Sistema de Acolhimento Local a Vítimas de Violência (SALVV), uma rede de proteção que será criada nos municípios para apoio e acolhimento a pessoas que sofrem ou sofreram qualquer tipo de violência, direta ou indiretamente. O evento é voltado para prefeitos(as), vice-prefeitos(as), presidentes e vice-presidentes das Câmaras de Vereadores. Durante o encontro, haverá a assinatura dos Termos de Manifestação […]
O Governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (12/08), o Projeto de Lei nº 75/2026, que altera o artigo 12 do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Ceará (Lei nº 14.043/2007). A modernização assegura um percentual mínimo para o provimento de servidores efetivos em cargos de comissão e representa um […]
O Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) do Ministério Público do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (11/08), de uma reunião com representantes da Prefeitura de Brejo Santo, das forças de segurança estadual e municipal, do Corpo de Bombeiros e da organização para acompanhar os preparativos da ExpoBrejo 2026, que ocorrerá entre 23 […]
O Ministério Público estadual promoverá, no dia 19 de agosto, o “Seminário Caminhos da Dignidade: Políticas integradas para a superação da situação de rua no Ceará”. A atividade, aberta ao público, ocorrerá das 14h às 17h30, na Pinacoteca do Ceará, em Fortaleza. Para participar é necessária inscrição prévia pela Plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf. As […]
O Ministério Público do Ceará vai realizar nesta quarta-feira (12/08) um treinamento sobre a dinâmica das relações familiares como modelo de prevenção e de intervenção na crise de suicídio. Aberto ao público, o evento ocorrerá no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza, das 14h às 16h30, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. […]
A Justiça manteve, nesta segunda-feira (10/08), a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão ocorreu durante audiência de custódia, realizada em Natal (RN) e conduzida pela juíza Marina Melo Martins de Almeida, com participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da defesa. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última quinta-feira (06/08), que a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente estruturem, em até 180 dias, abrigo para acolhimento temporário dos animais recolhidos em vias públicas, garantindo o devido atendimento veterinário e bem-estar. O documento […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Capistrano, recomendou que a Prefeitura reforce a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com a contratação de psicólogo e advogado, disponibilize veículo para atendimentos e visitas domiciliares e promova melhorias na estrutura do serviço de acompanhamento de adolescentes em […]
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