O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE) promovem, entre os dias 20 e 23 de junho, o V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e o XVI Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará. Realizados no Atlântico Hall, localizado no Marina Park Hotel, os eventos abordarão os reflexos do tema central “Saúde, financiamento e gestão” no contexto de três linhas de ação: a saúde pública; a saúde suplementar na relação de consumo; e as responsabilidades civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados na saúde.
A abertura dos Congressos, que será realizada nesta terça-feira (20/06), a partir das 19 horas, contará com homenagens e conferência do governador Camilo Santana que tratará sobre “Saúde, financiamento e gestão como garantia dos direitos fundamentais”. As demais palestras e mesas redondas dos eventos vão abranger temas como o impacto financeiro da judicialização nos planos de saúde; a corresponsabilidade da sociedade na garantia do direito à saúde; a perícia médica diante da Lei do Ato Médico e do Novo Código de Processo Civil; a responsabilidade na gestão pública e os órgãos de controle externo e interno; terceirização, cooperativismo e o SUS; entre outros.
Voltados para profissionais do Direito (advogados, promotores e procuradores de Justiça, magistrados e professores); da Saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, bioquímicos e técnicos); de operadoras de Plano de Saúde; do controle social; gestores públicos e privados da área da saúde; e estudantes de Direito e da Saúde, o evento contará com a participação de diversas autoridades das áreas especificas da Saúde e do Direito. Além das palestras previstas na programação, será realizado, nesta terça-feira (20/03), um curso pré-congresso com o tema “Saúde mental: desafios e perspectivas”.
SERVIÇO:
V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e XVI Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará
Data: de 20 a 23 de junho
Local: Atlântico Hall, Marina Park Hotel – Avenida Presidente Castelo Branco, 400. Moura Brasil.
Informações e inscrições: http://www.congressodireitoesaude.com.br
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