Combater a corrupção é papel de todo cidadão, que tem, no Ministério Público, um forte aliado. Celebrado em 9 de dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção lembra o tema que faz parte do dia a dia de brasileiros e instituições que atuam para pôr fim a este tipo de prática. Em março de 2014, a presença do assunto no cotidiano do país foi reforçada com a deflagração da Operação Lava Jato, maior investigação de atos de corrupção em estatais e governos já realizada pela Polícia Federal e que já se encontra em sua 47ª fase.

Reconhecendo a importância do tema, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) traz a Fortaleza o subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ministrar a conferência de encerramento da Semana do Ministério Público 2017. O jurista, que, quando foi procurador-geral da República (PGR), assumiu a Operação Lava Jato, falará sobre “O Papel do Ministério Público no Combate à Corrupção”. A palestra será realizada no dia 15 de dezembro, às 11h10, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e terá por presidente de mesa o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios.

A palestra de Rodrigo Janot integra a programação da Semana do Ministério Público 2017. Sempre com atividades em torno de temas jurídicos atuais, a Semana do Ministério Público é um evento realizado anualmente, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro. Nos dois primeiros dias, a programação inclui ações voltadas exclusivamente para o público interno para discutir questões e procedimentos do próprio Ministério Público, bem como para ressaltar a importância e a força da instituição. No último dia, o evento é aberto ao público externo, como forma de dialogar com a sociedade civil.

Além dos promotores de Justiça que atuam nas diferentes Comarcas com atribuição para fiscalizar as administrações municipais, combatendo atos de improbidade administrativa, a atual estrutura orgânica do MPCE envolve ainda quatro órgãos de investigação: a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC). Todos eles atuam no combate à corrupção.

Confira a programação aqui.

Para mais informações ligar para a ESMP: (85) 3452-4521.

Com o objetivo de institucionalizar a transição de governos municipais e estadual e garantir a continuidade administrativa, o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, expediu ofício com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado do Ceará para apreciação do governador Camilo Santana. A PEC disciplina a adoção de medidas para que o candidato eleito, mesmo não tendo assumido ainda legalmente as suas funções, passe a receber obrigatoriamente do seu antecessor todas as informações necessárias aos programas do novo governo.

A proposta prevê a instituição de uma comissão de transição, com paridade de representação em sua composição, dentre os servidores escolhidos tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelo novo gestor eleito. “À medida que se estabelecem obrigações legais e diretrizes para uma transição democrática, serão reduzidos os impactos da mudança de gestão e será garantida a continuidade das políticas públicas de maneira eficiente, eficaz e transparente”, defende Plácido Rios.

O PGJ explica que a sociedade é a principal beneficiada com criação de uma comissão de transição de governo, já que a medida proporciona a transparência das informações, exigindo-se maior responsabilidade dos governos. Ele pontua que a PEC traz vantagens também ao Poder Executivo sucedido, uma vez que este terá a oportunidade de conferir a produção, a organização e a guarda de toda a documentação relativa a sua gestão até o último dia de mandato, assegurando as condições para futuras prestações de contas, fechamento de balanços e de relatórios sobre aplicações de recursos recebidos.