Projeto de lei anticrime é tema dos Encontros Jurídicos desta segunda-feira (8)


9 de julho de 2025

MP do Ceará ouvirá mães de crianças com TEA em audiência pública sobre políticas públicas voltadas para este público em Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, no dia 16 de julho, às 9h, para debater a deficiência de políticas públicas voltadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ocasião, mães de crianças que estão no espectro relatarão suas dificuldades […]

8 de julho de 2025

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Camocim estruture e oficialize composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, que a Prefeitura regularize o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do município, bem como sua composição, incluindo a nomeação de membros, com a devida publicação em diário oficial. Os Conselhos Municipais de Polícias Públicas são instrumentos essenciais de […]

8 de julho de 2025

MP do Ceará move ação na Justiça para que Enel garanta fornecimento de energia elétrica sem interrupções em Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (04/07), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti, sob pena de multa. A Promotoria de Justiça de Mauriti ajuizou a ACP, após […]

8 de julho de 2025

Audiência pública do MP do Ceará irá discutir condições sanitárias das carnes vendidas no mercado público e dos abatedouros clandestinos em Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, no dia 15 de julho, às 9h, para debater dois assuntos relacionados à segurança sanitária da população do município. Um dos temas que será abordado no evento é a venda de carnes armazenadas e expostas […]

8 de julho de 2025

MP requer à Justiça que obrigue Prefeitura de Itapajé a convocar aprovados em concurso para preencher cargos atualmente ocupados por temporários

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou a Ação Civil Pública n° 3000917-43.2025.8.06.0100, nessa segunda-feira (07/07), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Itapajé a convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2024, com prioridade para os cargos que possuem número […]