O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) lançaram nessa quarta-feira (16/08) a Cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”. Elaborada em conjunto com a PFDC/MPF, a Cartilha é destinada a membros do MPCE, operadores do sistema de direitos e ao próprio segmento LGBT.
A publicação esclarece conceitos relacionados à orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, e elenca direitos já assegurados a essa população – como o casamento e união estável, a adoção, o acesso e permanência na escola e o uso do nome social. O texto compila leis nacionais e estaduais que visam a proteger os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e traz informações sobre como agir no caso de violações a esses direitos.
O evento contou com a presença do promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, da secretária executiva da PFDC, Patrícia Campanatti, além de membros e servidores do MPCE e representantes dos movimentos sociais.
Para o coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, a parceria com o Ministério Público Federal na elaboração da cartilha dá amplitude nacional ao tema. “A Cartilha é um instrumento de transformação dentro do próprio Ministério Público para melhor qualificar, a fim de buscar uniformidade de linguagem para que possamos ter ações nesse sentido, superando qualquer tipo de preconceito, de discriminação, que gera intolerância e, por sua vez, violência”, afirmou o promotor de Justiça.
Confira a cartilha aqui.
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