Entre os dias 23 e 26 de abril, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), estará em cinco cidades localizadas na região Centro-Sul do estado para promover um mutirão de renegociação de dívidas. Por meio do projeto Decon Viajante, os cidadãos de Altaneira, Farias Brito, Cariús, Iguatu e Quixelô terão a oportunidade de renegociar dívidas com condições especiais de desconto e parcelamento do débito.
Para participar do mutirão, os consumidores precisam ter em mãos RG, CPF, Comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação, informando a disponibilidade financeira para pagamento. Dessa forma, a equipe do Decon vai intermediar demandas de negociação relacionadas aos segmentos de consumo, como instituições financeiras, telefonia e serviços essenciais. Na oportunidade, os cidadãos desses municípios também poderão emitir documentos, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, bem como denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei.
Os atendimentos são realizados sempre nas Praças Centrais de cada uma das cidades, em uma van do projeto. Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das comarcas desses municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado.
O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Confira o calendário:
23/04 (terça-feira) – Altaneira (8h-14h)
24/04 (quarta-feira) – Farias Brito (8h-14h)
25/04 (quinta-feira) – Cariús (7h30-12h) e Iguatu (13h-17h)
26/04 (sexta-feira) – Quixelô (8h-14h)
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