Com o intuito de apoiar o trabalho dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e agilizar a tramitação de processos judiciais e administrativos, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) criou os Núcleos de Estágio Remoto, instituídos e regulados pelo Ato Normativo nº 046/2019, que foi publicado no Diário Oficial do MP no dia 30 de Julho. Por sua vez, a Portaria 5461/2019, de 05/08/2019, criou o 1º Núcleo de Estágio Remoto, sediado em Juazeiro do Norte e sob a coordenação da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota Sena.

Cada Núcleo será coordenado por um promotor de Justiça, responsável por supervisionar e orientar a atividade dos estagiários. As referidas unidades atuarão quando houver solicitação do promotor de Justiça natural, dirigida ao coordenador do Núcleo.

Dentre as funções que serão desempenhadas pelos Núcleos de Estágio Remoto estão: receber processos judiciais e extrajudiciais encaminhados pelas Promotorias de Justiça selecionadas; elaborar minutas de peças jurídicas nos processos recebidos e realizar a devida tramitação dos autos entre os órgãos do Ministério Público. Cada Núcleo de Estágio Remoto será composto por um coordenador e estagiários de Direito e funcionará na sede do MP da sua comarca, sendo formado por uma Portaria específica do Procurador-Geral de Justiça, com a designação do coordenador e das Promotorias que poderão ser atendidas.

O 1º Núcleo de Estágio Remoto, sediado em Juazeiro do Norte, em breve será inaugurado e atenderá todas a Promotorias do interior do Estado, preferencialmente aquelas situadas na 1ª Unidade Regional. A coordenadora, promotora de Justiça Juliana Mota, já iniciou o treinamento dos estagiários e está recebendo pedidos de Promotorias interessadas em ter a assistência do Núcleo. Atualmente, o Núcleo está atuando nos processos do Juizado de Violência Doméstica de Juazeiro do Norte, da 2ª PJ de Brejo Santo, da PJ Araripe, da PJ Potengi e da PJ Barro. Os pedidos também podem ser feitos através do Sistema de Protocolo Web e dirigidos diretamente ao órgão, a fim de serem oportunamente apreciados, de acordo com os critérios estabelecidos no Ato Normativo nº 046/2019.

Na avaliação do pedido serão consideradas as Promotorias de Justiça que não possuírem estagiários; as Promotorias cuja demanda de trabalho evidencie que o número de estagiários é insuficiente e a capacidade de trabalho do Núcleo. Os estudantes atuarão de forma remota, utilizando o sistema SAJ/MP, principalmente em Promotorias que trabalham com processo judicial eletrônico.

“Estes núcleos proporcionarão um atendimento mais rápido e mais eficaz aos membros do Ministério Público, das demandas que aparecerem nas Promotorias. E isto se tornou possível graças à implantação do Sistema de Automação”, explica o procurador-geral de Justiça Plácido Rios. Espera-se que o Sistema esteja implementado em todos os órgãos do MPCE até o final de 2019.

O coordenador do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral, destaca o investimento na atuação judicial e extrajudicial do MPCE. “Apesar de todos os esforços para preenchimento das vagas e o crescente número de estagiários de Direito na instituição, na atualidade ainda existem pelo menos 53 comarcas do interior do Estado sem estagiários, por serem de difícil provimento, as quais poderão ser atendidas pelo 1º Núcleo de Estágio Remoto, criado em Juazeiro do Norte, além de outros núcleos que poderão ser instalados noutras unidades regionais. De igual modo, no futuro também poderemos ter um núcleo na Comarca de Fortaleza”, explica o coordenador do Nuge.