O secretário de Finanças do Município de Jati, Antônio Nogueira Neto, foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (05/07), durante diligências da Operação Abelha Rainha, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). Antônio Nogueira Neto, que é marido da prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, foi preso por porte ilegal de munição de arma de fogo calibre .38, que se encontrava na residência do casal localizada na sede do município. Além dele, foi preso, por porte ilegal de arma calibre .38, Genival Pereira da Silva, caseiro do sítio da prefeita, que fica no interior de Jati.
A Operação Abelha Rainha cumpriu, durante esta quarta-feira, mandados de busca e apreensão nas residências de Maria de Jesus Diniz Nogueira localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio da prefeita, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal, que é tio de Antônio Nogueira Neto. A ação teve por objetivo colher provas para investigação da PROCAP que apura supostas irregularidades na desapropriação de dois imóveis pelo Poder Executivo de Jati. Neles, seriam construídos um estádio de futebol e uma academia de saúde. É investigada ainda a suspeita de enriquecimento ilícito e/ou locupletação de verbas públicas em razão dessa desapropriação.
Além da busca e apreensão, prestaram depoimentos a prefeita e o secretário de Educação de Jati, o oficial do cartório de 1º Ofício de Registro Civil e Registros Públicos de Jati, Wilton da Silva Brito, além de outras testemunhas e investigados. Paralelamente, foi realizada, em Juazeiro do Norte, oitiva de advogados e empresários que também estão sob investigação. A Operação Abelha Rainha contou com o apoio de integrantes do Grupo de Atenção Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e de policiais civis e militares.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará (MPCE) promove, nos dias 29 e 30 de junho, treinamento de seis servidores que atuarão na unidade descentralizada do DECON sediada na Comarca de Juazeiro do Norte e que atenderá cidadãos dos municípios de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte. A unidade realizará fiscalizações a estabelecimentos e registrará reclamações de consumidores no Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC), ampliando e fortalecendo a atuação do MPCE na proteção e defesa do consumidor no interior do Ceará.
Nesta quinta-feira (29/06), os servidores do DECON Auri Castelo Branco, Ismael Braz e Ticiano Feitosa realizaram a capacitação teórica, que abordou temas como “Noções Básicas da Proteção do Consumidor no Ceará”, “Noções Básicas do Procedimento Administrativo no DECON”, “Noções Básicas de Direito do Consumidor”, “Fiscalização”, “Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor – SINDEC”. Na sexta-feira (30/06), os servidores da unidade de Juazeiro do Norte participarão de treinamento prático sobre atendimento através do SINDEC, retorno de Carta de Informação Preliminar (CIP), conciliação e fiscalização. Nestes dois últimos casos, eles serão divididos de acordo com a função que deverão desempenhar.
O treinamento dos servidores que atuarão da unidade descentralizada garante a implantação da seção do DECON com sede em Juazeiro do Norte, de acordo com o que foi estabelecido no Provimento nº 018/2017, que criou nove unidades descentralizadas do DECON, com sede nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús. Todas as divisões contarão com fiscais e utilizarão o SINDEC, sistema que, além de permitir diferentes tipos de atendimento, registra dados que permitem acompanhar o comportamento de empresas nas relações de consumo através do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE
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