Estão abertas as inscrições para o X Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, com o tema “Proteção da criança e do adolescente”. Voltado a promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, delegados de Polícia e convidados, o evento será realizado no auditório da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), no dia 8 de agosto, das 8h às 18h, e no dia 9 de agosto, das 8h às 12h.

A programação do Encontro conta com palestras sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes. Além disso, o evento também terá roda de conversa sobre medidas socioeducativas, apresentação de práticas e projetos em prol da infância e juventude, bem como a apresentação de novos conceitos de capacidade e autonomia da criança e do adolescente na saúde.

O evento é realizado por Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), contando com o apoio da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

Acesse aqui a programação completa. Mais informações e inscrições podem ser acessadas pelos contatos: (85) 3253-4646 / 3452-4538 / 3452.4521 | Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

X Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará
Quando: 8 e 9 de agosto, das 8h às 18h, e das 8h às 12h, respectivamente.
Onde: Auditório da Associação Cearense do Ministério Público – Rua Dr. Gilberto Studart, 1700 – Cocó.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Informações: (85) 3253-4646 / 3452-4538 / 3452.4521

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), está com inscrições abertas, até o dia 17 de julho, para a Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. O curso de pós-graduação lato sensu é voltado a membros e servidores do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, assessores, procuradores do Estado e demais profissionais cuja tomada de decisão demande conhecimentos jurídicos.

Com duração de 18 meses e carga horária total de 465 h/a, a especialização tem como objetivo apresentar novos referenciais, teóricos e práticos, a fim de coadunar o conhecimento dos profissionais do Direito com os recentes avanços e transformações da área. As aulas acontecerão quinzenalmente, às sextas-feiras, das 8h às 12h e 14h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, na sede da ESMP.

A taxa de inscrição é de R$ 100 reais e, para participar do processo seletivo é necessário entregar os seguintes documentos na sede da ESMP (Rua Assunção, 1200, José Bonifácio): currículo Vitae ou Lattes, ficha de inscrição preenchida, duas fotos 3×4, cópias do diploma, histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e de pagamento da taxa de inscrição. As inscrições também podem ser feitas na UECE, no Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa). A matrícula e as 15 mensalidades custam R$ 390,00. As aulas estão previstas para iniciar no dia 02 de agosto de 2019. Confira aqui o folder do curso com o calendário completo.

Mais informações:
Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
Endereço: Rua Assunção, 1200, José Bonifácio (8h às 17h)
Telefone: (85) 3452.4521 / 3433.7713
E-mail: esmp@mpce.mp.br

Estão abertas as inscrições para o Seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro” que acontecerá no dia 27 de abril, das 8h às 16h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e é destinado a procuradores e promotores de Justiça, servidores do MPCE, advogados, defensores públicos, magistrados e estudantes da área.

O Seminário é vinculado à Pós-graduação em Direito Processual Civil realizada pela ESMP em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE). Os principais processualistas do Ceará participarão do evento para debater temas como o contraditório, a mediação, a gestão do processo, a audiência de instrução e a decisão judicial, todos os temas diretamente relacionados com a atuação do Ministério Público. Para mais informações, entrar em contato com a ESMP: (85) 3452-4521 / 4522.

Acesse aqui a programação completa e todos os palestrantes convidados.

SERVIÇO
O quê? Seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro”
Quando? 27 de abril, das 8h às 16h
Onde? auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio)
Inscrições? aqui. (Vagas limitadas)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos Núcleos de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) e de Apoio Técnico (NATEC) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), visitou, nesta terça-feira (07/02), as novas instalações da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, que funcionará no prédio reformado da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro da Capital. Na ocasião, os coordenadores do NUSIT, do NATEC e o presidente da ACMP, promotores de Justiça Nelson Gesteira, Raimundo de Souza Nogueira Filho e Lucas Azevedo, respectivamente, inspecionaram o prédio, juntamente a representantes do Poder Judiciário, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e das Polícias Judiciária, Militar e Federal.

A ida dos membros do MPCE atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos. O objetivo da visita, que foi provocada por um relatório de vistoria elaborado pelo NUSIT endereçado à Comissão de Segurança Permanente do TJCE, foi discutir sugestões para garantir a segurança de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e serventuários.

O coordenador do NUSIT, promotor de Justiça Nelson Gesteira, informa que se trata da quarta inspeção que o MPCE realiza nas futuras instalações da Vara de Audiências de Custódia e que, até o momento, as alterações realizadas no local por sugestão do órgão ministerial foram muito modestas. “Na visita de hoje novamente nos foi dada a missão de cobrar a implementação das mudanças sugeridas, inclusive, demonstrando, in loco, as alterações arquitetônicas, com instalação de rota de fuga, local para estacionamento adequado e seguro para que haja o mínimo de segurança para todos os operadores do Sistema de Justiça que atuarão no prédio prestando esse serviço à sociedade cearense”, pontua.

Ele afirma que, apenas depois de realizadas as adequações sugeridas, será possível o início dos trabalhos no novo prédio. “Nós aguardamos que o Tribunal de Justiça, através de seu setor de engenharia, juntamente ao Departamento de Engenharia e Arquitetura do Estado, o DAE, realizem o projeto arquitetônico e as intervenções que sugerimos para que se propicie o início dos trabalhos aqui porque, por determinação do procurador-geral de Justiça, somente após a análise de risco do prédio é que será cobrada a presença do representante do Ministério Público nessas audiências”, destaca.

Na avaliação do presidente da ACMP, promotor de Justiça Lucas Azevedo, a visita realizada nesta terça-feira mostrou um avanço na garantia da segurança institucional para promotores e juízes, mas ainda é preciso continuar reivindicando as adequações. “Vamos acompanhar, continuar cobrando. Depois que forem feitas as reformas nós viremos aqui novamente para reavaliar e aí dar o pontapé inicial para que os trabalhos comecem se, efetivamente, tiver segurança institucional para promotores e juízes. Este é o ponto principal, é a nossa preocupação”, declara.

O desembargador Teodoro Silva Santos disse que a implementação das alterações deve ocorrer o quanto antes, para garantir a segurança institucional e também a prestação do serviço jurisdicional. “O nosso objetivo maior é prestar nosso serviço jurisdicional com segurança. Tudo o que foi observado aqui será acelerado, nós vamos participar ao presidente do Tribunal, e o nosso objetivo é quanto mais rápido possível forem resolvidos esses problemas, melhor será. Porque o destinatário final de tudo isso é a população, é o jurisdicionado”, ressalta.

Participaram ainda da visita o major bombeiro Ademar Cruz, assessor Militar do MPCE; os juízes José Maria Sales, vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara de Audiência de Custódia, José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Jacinta Inamar Franco Mota, coordenadora da área criminal, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, e Demetrio Saker Neto, coordenador das Varas Cíveis; o assistente militar do TJCE, ten-cel. Clauber de Paula; o delegado da Polícia Federal Herbert Rolim, representando o superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn; o comandante-geral do CBMCE, Coronel Heraldo Maia Pacheco; o titular da Decap, delegado Gustavo Pernambuco; e o delegado-geral e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Everardo Lima da Silva e Marcus Rattacaso, respectivamente.

Foto: Edimar Soares/MPCE