MPCE participa de audiência sobre prevenção de violência contra idosos


11.07.2019.audiencia.caocidadania.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, participou de audiência sobre prevenção de violência contra idosos nessa quarta-feira (10/07), na Assembleia Legislativa do Ceará. O encontro foi requerido pelo deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa. Na ocasião, os presentes debateram acerca do aumento da violência contra idosos no Ceará, além de destacarem a importância da efetivação de políticas públicas e conscientização sobre os direitos das pessoas idosas.

Segundo o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, a audiência foi produtiva, com a participação e contribuição de agentes de diversas áreas de conhecimento. “Vários profissionais falaram das experiências e vivências relativas às violências advindas de causas externas imediatas, tais como violência física, psicológica, financeira, como as violências mediatas, a estrutural e cultural, merecendo destaque o idadismo, que é a atitude preconceituosa e discriminatória pautada na desconsideração da pessoa em face da idade. Abordou-se também a violência que vitimiza o idoso por causas internas, como autonegligência e as advindas dos efeitos da solidão”, ressaltou.

Hugo Porto destacou, ainda, a atuação do MPCE no combate à violência contra o idoso e na prevenção ao suicídio, por meio das Promotorias de todo o Estado do Ceará, em especial as especializadas em Fortaleza, e do projeto Vidas Preservadas. “O projeto Vidas Preservadas, junto com as ações das Promotorias do Idoso, têm trabalhado diuturnamente na prevenção e no combate à violência contra a pessoa idosa, seja a violência física, psicológica e, principalmente, a violência financeira. Além disso, foi proposto pelo MP – e o deputado Renato Roseno anotou como uma ação que pode se tornar um projeto de lei – a inclusão no Ceará da intergeracionalidade no currículo das escolas, ou seja, a formação passará pela interação e aprendizado entre as diferentes gerações”, comentou.

Como encaminhamentos da audiência, foram propostas: criação de um Projeto de Lei sobre a intergeracionalidade; avaliação e fortalecimento do orçamento para as políticas públicas para pessoas idosas, a partir de uma agenda de trabalho no segundo semestre; acompanhamento de Projeto de Lei que cria de forma efetiva a Delegacia de Proteção ao Idoso, quando estiver tramitando na Assembleia Legislativa; e avaliação e mobilização em torno da demanda por vagas de instituições de longa permanência para idosos no Estado.

Participaram ainda da audiência os deputados estaduais Renato Roseno e Nezinho Farias; Janaína Saraiva, delegada da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Vyna Maria Cruz Leite, da Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência; Raphael Franco Castelo Branco, do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos (Cedi); Vejuse Alencar, da Associação Cearense Pró-Idosos, entre outros representantes de órgãos como Defensoria Pública, Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

*Com informações e foto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

29 de maio de 2024

Decon autua posto em Fortaleza por irregularidade no abastecimento de combustível

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que esteve, na manhã desta quarta-feira (29/05), no posto de combustível localizado no cruzamento da avenida Domingos Olímpio com a rua Senador Pompeu, no Centro de Fortaleza. A ação teve como objetivo apurar denúncias compartilhadas […]

29 de maio de 2024

Aula Magna promovida pelo MP do Ceará iniciará atividades da especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Uece  

O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá no dia 13 de junho, às 14h, a Aula Magna da especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, curso promovido pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP/Ceaf). A aula […]

29 de maio de 2024

MP do Ceará em parceria com Museu da Fotografia faz rodízio de exposições no Cariri a partir desta segunda (3)

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Memória Institucional, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza, realizará rodízio de exposições fotográficas nas sedes das Promotorias de Justiça de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, a partir da próxima segunda-feira (03/06). As mostras são gratuitas e abertas ao público. As […]

29 de maio de 2024

Justiça mantém decisão favorável ao MP e determina reparação de dano ambiental causado por loteamento irregular em Baturité    

O Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a reparação dos danos ambientais causados após desmatamento de vegetação nativa em um loteamento irregular na zona urbana de Baturité. A Justiça já havia julgado procedente pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Baturité […]