O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), referenda nota de repúdio expedida pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor […]
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) divulgaram, nesta quarta-feira (09/08), nota de repúdio às declarações do Ministro Gilmar Mendes, em sessão de julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada na última terça-feira (08/08), por meio das quais […]
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