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MPCE recomenda à Prefeitura de Fortaleza que pague hospitais que realizam serviços relativos a doações de órgãos e tecidos para transplantes

Na manhã da última quinta-feira (25/01), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou uma audiência com representantes das Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) para tratar da falta de pagamento aos hospitais que fazem notificações de […]

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MPCE notifica empresas organizadoras de festas de fim de ano para garantir saúde e segurança de consumidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), expediu notificação voltada para as principais empresas organizadoras de festas de fim de ano, incluindo as comemorações do réveillon 2018. No documento, são solicitadas informações que dizem respeito ao cumprimento da lei de meia entrada; […]

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