A juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, Larissa Braga Costa de Oliveira, determinou, no dia 4 de maio, que a Câmara de Vereadores do Município realize concurso público para provimento de seus cargos efetivos, incluindo a homologação, no prazo de 10 meses, a contar da efetiva intimação. A […]
A Câmara Municipal de Farias Brito lançou, no dia 12 abril, edital para concurso para provimento de seis cargos efetivos. O Legislativo do Município realizará o certame em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em novembro de 2017 com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, firmou, na última quarta-feira (31/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão de Concurso para provimento de cargos de Agente Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), para garantir a igualdade de condições de candidatos com deficiência […]
O juiz da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Renato Belo, deferiu tutela de urgência requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na Comarca de Juazeiro do Norte e determinou que, no prazo máximo de 180 dias úteis, o município realize e conclua concurso público para provimento […]
Provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura de Mauriti através de concurso público. Com este objetivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, firmou, na última quinta-feira (19/10), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. No documento, este se […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, na manhã desta quinta-feira (08/06), de audiência pública que debateu o tema “Transexualidade: pelo direito de existir”, realizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, no auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede administrativa da instituição. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional […]
Para promover o tratamento isonômico aos usuários dos serviços do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a membros, servidores, terceirizados, voluntários e estagiários da instituição, garantindo a máxima efetividade aos direitos fundamentais, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, assinou, nesta terça-feira (16/05), provimento que regulamenta uso do nome social e o […]
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