O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove esta semana, no Hotel Royal Tulip, em Brasília, o Fórum Nacional de Gestão (FNG) do Ministério Público, nos dias 20 e 21, e o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do MP, nos dias 21, 22 e 23. O evento conta com a participação de gestores da Procuradoria-Geral […]
O juiz da Vara Única de Itaiçaba, Domingo José da Costa, determinou, na última terça-feira (06/09), que o prefeito do Município, José Orlando de Holanda, exonere os servidores que não tenham sido nomeados por concurso público, contratados ou designados no âmbito do Executivo municipal que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau dele, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e o município de Palhano assinaram, no dia 10 de agosto, um acordo para pagamento de salários em atraso de servidores profissionais de saúde, homologado judicialmente. Em caso de descumprimento do ajuste, fica o prefeito obrigado ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 100 mil, revertida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) – 9ª Unidade Regional com sede em Crateús, emitiu, na última terça-feira (02/08), recomendação direcionada ao prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, para que ele demita, até a próxima sexta-feira (05/08), todas as pessoas contratadas ilegalmente para ocupar os […]
Na próxima segunda-feira (08/08), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) darão início às atividades do 1º Programa de Formação e Aperfeiçoamento para Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Às 10 horas, será realizada a solenidade de assinatura de convênios […]
O juiz de Direito respondendo pela Comarca Vinculada de Palhano, Abrãao Tiago Costa e Melo, determinou, na última quarta-feira (13/07), o bloqueio nas contas do Município, de 60% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, propôs, nesta terça-feira (12/07) Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Pacajus para assegurar o pagamento do salário dos servidores da Prefeitura Municipal, que vem sendo pago constantemente em atraso. Desde dezembro de 2014, esta é […]
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