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Tag: tutela de urgência

Decisão Judicial

Município de Monsenhor Tabosa inicia fiscalização de trânsito após atuação do MPCE

Este mês, o Município de Monsenhor Tabosa começou, efetivamente, o processo de municipalização do trânsito da cidade, após o juiz auxiliar respondendo pela Vara Única da Comarca, Sérgio da Nóbrega Farias, conceder, no dia 28 de junho, tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na decisão, o magistrado determinou que […]

18 de julho de 2018 Leia Mais
Institucional

Justiça defere pedido do MPCE e suspende contratação de veículo blindado pela Prefeitura de Quixadá

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Cláudia Gomes de Melo, decidiu, na última terça-feira (16/01), a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e, deferindo o pedido de tutela de urgência, determinou pela suspensão imediata da licitação e do contrato de uma camioneta fechada blindada para utilização do prefeito […]

22 de janeiro de 2018 Leia Mais
Educação

MPCE ingressa com ação para evitar o fechamento de escolas da zona rural do município de Ererê

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Ererê, ingressou, nesta sexta-feira (20/10), com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Ererê, com pedido de tutela de urgência, visando a reabertura das Escolas de Ensino Fundamental João Vicente Batista e Raimundo Alves de […]

20 de outubro de 2017 Leia Mais