O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCID) e da diretoria da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará nesta sexta-feira (16), às 8h, o Seminário Discriminação Racial, com carga horária de 5h/aula, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio. O evento tem o apoio institucional do Gabinete do Governador do Estado do Ceará e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial. As inscrições são feitas pelo site da ESMP: www.mpce.mp.br/esmp/cursos.asp

O seminário é direcionado para procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público, servidores públicos, estudantes, representantes dos movimentos sociais e para interessados da sociedade em geral. O encontro contará com duas palestras e finalizará com debate. A primeira apresentação será às 9h, com o tema: “Percepções do racismo e ação penal: o elemento subjetivo do racismo e do terceiro interlocutor como interagentes no ato e na configuração do crime”, ministrada pelo advogado da União, Cezário Correa Filho.

Ministrada pela coordenadora especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – CEPPIR/CE, Maria Zelma de Araújo Madeira, a segunda palestra abordará, às 10h30, o “Racismo e seus desdobramentos para o segmento infanto juvenil”. O debate ocorrerá às 11h30, com a participação dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCID; do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CAOPIJ; do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial – CAOCRIM; e de militantes dos Direitos Humanos para Juventude.

Mais informações e inscrições: (85) 3452.4521 / 4522 / www.mpce.mp.br/esmp

Diante da paralisação dos funcionários dos bancos, que se iniciou na terça-feira, dia 6, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), repassa algumas dicas ao consumidor sobre o que fazer durante a greve.

Segundo a secretária Executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, até a data do vencimento, as contas podem ser pagas em caixa eletrônico, correspondentes bancários, débito em conta, internet banking, entre outros. Desse modo, o consumidor tem várias possibilidades para manter suas contas pagas dentro da data correta. “Se o consumidor buscou o fornecedor para tentar quitar suas contas e não obteve resposta positiva, o fornecedor não poderá cobrar juros ou multa por atraso”, orienta.

O DECON alerta ainda que os consumidores não devem contratar pacotes bancários, cujos serviços desconhece, em razão da oferta para facilitar o pagamento de débitos neste período. Da mesma forma, o consumidor deve ter cautela ao utilizar o caixa eletrônico para o pagamento de suas contas, evitando pedir ajuda a terceiros desconhecidos.

Confira as dicas do DECON:

• embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar faturas, boletos bancários ou qualquer outra cobrança, a obrigação da empresa credora é oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados;
• para não ser cobrado de eventuais encargos e, ainda, para que seu nome não seja enviado aos serviços de proteção ao crédito, a recomendação do DECON é que o consumidor fique atento aos prazos de vencimento das contas e entre em contato com a empresa para solicitar opções de formas e locais para pagamento, como internet, sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos, dentre outros;
• o consumidor deve documentar esse pedido (enviar e-mail ou anotar o número de protocolo de atendimento, por exemplo), para que, caso o fornecedor não disponibilize opções para quitar o débito, possa reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor;
• algumas redes de supermercados têm caixas específicos para o pagamento de faturas de água, luz, gás e telefone;
  para sua segurança, não aceite ajuda de estranhos ao utilizar os caixas eletrônicos.

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e os promotores de Justiça das Promotorias do Júri e Promotorias Criminais apresentaram ao Poder Executivo o projeto do Ministério Público do Estado do Ceará “Tempo de Justiça”, que propõe uma ação integrada para combater os homicídios em Fortaleza. A proposta foi anunciada na manhã desta sexta-feira (9) durante a reunião do “Pacto por um Ceará Pacífico”, no Palácio da Abolição, com as presenças do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, bem como de todo secretariado.

Os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Francisco Edson Landim participaram do encontro e apresentaram o projeto do MPCE, elaborado pelo promotor de justiça Manuel Pinheiro. “Ao final de 2014, quando a Secretaria Executiva do Júri fez o seu relatório anual, constatamos que menos de 10% das pessoas que foram processadas ou que cometeram crime de homicídio, foram efetivamente julgadas. Um dado estarrecedor, pois os promotores do Júri trabalham diuturnamente e varam pela madrugada”, disse Humberto Ibiapina, acrescentando que na 3ª Vara do Júri, onde atua, estão sendo marcadas audiências para até 2018.

Para os promotores, a lentidão no julgamento dos processos causa a descrença da sociedade no sistema de Justiça e a certeza de impunidade no criminoso. Acelerar os julgamentos será uma forma de mudar essa constatação. Para isso, o projeto “Tempo de Justiça” propõe estabelecer uma ação integrada entre MPCE, Defensoria Pública, Segurança Pública e Poder Judiciário para aumentar a eficiência da investigação, do processo e do julgamento dos crimes de homicídio em Fortaleza, com o cumprimento dos prazos legais e o respeito aos direitos fundamentais.

Em média, no Brasil, o tempo desde a ocorrência de um crime de homicídio até o primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri é de 7 anos e 6 meses. De acordo com a legislação (Art. 412-CPP), o prazo deveria ser de três meses. Outro dado preocupante é quanto aos casos de homicídios na Capital, que cresceram em mais de 500% nos últimos 25 anos (1990/2015), enquanto a estrutura judicial instalada reduziu de seis para cinco Varas do Júri. Já a eficiência na investigação policial, hoje no Ceará, é em média de 20%, enquanto no estado do Paraná chega a 60%. “A eficiência do sistema e a mudança de paradigmas fará reduzir a sensação de impunidade, e com o fim da impunidade, certamente reduzirá a violência”, afirma o promotor Nelson Gesteira.

O programa do Ministério Público dispõe sobre ação integrada para investigar, processar e julgar os casos de homicídio dentro desse prazo legal. Também propõe uma força de trabalho adicional na Polícia Civil, no Ministério Público, na Defensoria Pública e no Poder Judiciário, para atender exclusivamente à demanda de homicídios ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016. Além disso, uma mudança de rotinas de trabalho, com resposta rápida, isolamento da cena do crime, delegado e promotor indo aos locais dos crimes, agilidade das perícias e PMs acompanhando Oficiais de Justiça estão entre as propostas, além do cumprimento rigoroso dos prazos por todos os parceiros envolvidos.

Ao final do encontro, os promotores de Justiça foram recebidos pelo governador Camilo Santana e pela vice-governadora Izolda Cela, que acolheram a proposta. Camilo Santana disse acreditar que se forem criadas as condições para que os crimes de homicídio sejam julgados em até quatro meses, a partir de 2016, a sensação de impunidade será reduzida.
DADOS APRESENTADOS:

1. Em 1990, Fortaleza registrou 370 homicídios, pouco mais de 1 homicídio/dia. Em 2014, ocorreram 1.989 assassinatos em Fortaleza: 5,44 por dia.

2. Nos últimos 10 anos (2004/2014) ocorreram 12.951 homicídios em Fortaleza, dos quais mais de 11.500 ficaram impunes, porque a Polícia não conseguiu desvendar a identidade dos autores. As pessoas que conhecem os autores não têm coragem para delatar e sobretudo para testemunhar.

3. Em março de 2015 havia um estoque de 10.973 casos (4.409 processos e 6.564 inquéritos) de homicídio aguardando por investigação, processo e julgamento em Fortaleza.

4. Durante todo o ano de 2014, as 5 Varas do Júri realizaram juntas 231 sessões do júri – aproximadamente 19 julgamentos/mês. Nesse ritmo, caso não acontecesse mais nenhum homicídio a partir de hoje, o estoque de quase 11.000 casos seria totalmente julgado em 47 anos e 6 meses, ou seja, em março de 2063.

5. Fortaleza tem uma demanda de 150 homicídios/mês e apenas 5 juízes atuando no Júri. Recife (50 homicídios/mês – 8 juízes do Júri) SP Capital (90 homicídios/mês e 51 juízes do Júri).

Os promotores de Justiça Ivan Pinheiro Leitão e Valeska Catunda Bastos foram removidos para as comarcas de Ubajara e Itapajé, respectivamente. A solenidade de assinatura do Termo de Exercício no Cargo foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 13, nas presenças da vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Nobre, e do secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Iran Coelho Sírio.

O promotor de Justiça Ivan Pinheiro Leitão estava em Viçosa do Ceará e agora assume Ubajara. Já a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos era titular da Promotoria de Tauá e assume Itapajé. Durante a assinatura do Ato de Remoção, a procuradora de Justiça Eliani Nobre citou a importância do Ministério Público nas cidades do Interior do Estado, desejando sorte e sucesso na atuação dos membros.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Benedito Augusto, aderiu ao convênio firmado entre a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE). As inscrições para a seleção de discentes ao Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas estão abertas até o dia 26.

O documento, assinado na última sexta-feira, dia 2, tem o objetivo de contribuir para a qualificação dos magistrados, membros do Ministério Público, e defensores públicos cearenses. Por meio do termo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) assume o compromisso de contribuir para que os objetivos do convênio sejam alcançados, garantindo os recursos para a execução do Plano de Trabalho aprovado, especificamente no que diz respeito à vinda de profissionais reconhecidos no Brasil e no exterior para colaborar com as palestras que serão ministradas.

O curso tem como objetivos formar pessoal de alto nível para o exercício do ensino, da pesquisa e da avaliação no campo das políticas públicas; formar profissionais policompetentes no campo das políticas públicas. Além disso contribuirá com o processo de qualificação dos magistrados estaduais, membros do Ministério Público estadual, defensores públicos do Estado do Ceará e demais profissionais atuantes no sistema de justiça cearense, e elevar ao de mestre em Planejamento e Políticas Públicas os que cumprirem todas as exigências regimentais do curso.

Para admissão ao referido curso de mestrado serão ofertadas 40 vagas distribuídas indistintamente nas linhas de pesquisas do programa. Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem perfil de desempenho, até o limite de vagas. O curso exige o cumprimento de 57 créditos, equivalente a 855 horas, de acordo com a seguinte estrutura curricular: 18 créditos em disciplinas obrigatórias gerais, cinco créditos em disciplinas opcionais e quatro créditos em seminários temáticos, a serem realizados no prazo de um ano, e dissertação de 30 créditos, a concluir no ano subsequente. As disciplinas serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, em semanas intercaladas.

Mais informações com a diretoria da ESMEC: (85) 3492.9100 ou pelo e-mail: esmec@tjce.jus.br

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vai lançar nesta sexta-feira, dia 2, às 10 horas, o projeto “DECON nas escolas”, que pretende levar às crianças e aos adolescentes a importância sobre o papel do cidadão e sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. O lançamento será na Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria Thomasia, na Rua Polônia, nº 369, bairro Maraponga, e contará com a participação dos alunos do colégio.

O projeto está inserido no planejamento estratégico do DECON para o ano de 2015, e tem previsão para ser desenvolvido e implementado nas várias escolas do Estado do Ceará. Além disso, serão entregues cartilhas contendo informações sobre direitos, deveres, leis e serviços dos órgãos que fazem a defesa do consumidor no Ceará, como os PROCONs, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Agências Reguladoras e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Para a secretária Executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a ideia de criar a cartilha surgiu da necessidade de os consumidores serem orientados desde jovens. “Dentro do contexto atual, com a crescente exposição das crianças e adolescentes ao mercado de consumo cada vez de forma mais precoce, há a necessidade de orientá-los sobre seus direitos e deveres básicos. O “DECON nas escolas” é uma ação especialmente voltada a esta importante gama de cidadãos, que, em razão da idade, muitas vezes não são alvos das políticas públicas de proteção e defesa dos consumidores”, acrescenta.

As cartilhas poderão ser entregues nos colégios da rede pública estadual e municipal e, também, na rede privada. Além da entrega do material, serão ministradas palestras pela equipe do DECON com o objetivo de explicar melhor aos estudantes os temas abordados. Os diretores dos colégios interessados em participar do projeto devem entrar em contato com o DECON no número (85) 3452-4616. Caso queiram receber as cartilhas para distribuir para os alunos, basta ir à sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, nº 100, bairro Centro), para fazer a retirada do material.

Fonte: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizam, nesta sexta-feira (2), o seminário “Práticas do 1º Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei”. O evento será a partir das 8h30min no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1.100, José Bonifácio).

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Maio Ambiente do Crato (Sema). O documento, assinado na última quarta-feira, dia 30, tem o objetivo de resolver problemas no Parque Estadual Sítio Fundão, alvo de reclamações da população e de ambientalistas.