O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Plácido Rios, está em Brasília cumprindo extensa agenda institucional. O primeiro compromisso desta terça-feira (15) foi acompanhar a 5ª Sessão Ordinária de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de reunião com os conselheiros Walter Agra, Orlando Rochadel e Cláudio Portela.

A presença do PGJ-CE em Brasília é em face da apreciação de processos de interesse do MP estadual. “Amanhã continuaremos acompanhando a sessão do CNMP e visitando os demais conselheiros, colhendo importantes informações sobre os processos que tramitam no Conselho envolvendo o MPCE”, destaca Plácido Rios.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), participou na manhã desta terça-feira (15) da Festa do Dia Mundial do Consumidor prestando atendimento à população na Praça do Ferreira. O evento faz parte da programação da Semana do Consumidor 2016.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que um dos objetivos da Semana do Consumidor desse ano é a orientação para o consumo consciente. “Diante da situação financeira e econômica do país, escolhemos como tema de 2016 “Educação para o consumo em tempos de crise”, pois acreditamos que somente com informação o consumidor pode evitar os perigos do superendividamento e aprender a reivindicar por seus direitos”. Além disso, a secretária-executiva acrescenta que o órgão está trabalhando para que a defesa do consumidor seja mais efetiva no Ceará.

A programação teve início com café da manhã oferecido na sede do órgão consumerista e seguiu com orientação jurídica e registro de reclamações na Praça do Ferreira. Além do DECON, o Procon Assembleia, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Ceará (Sincegás), estiveram presentes prestando atendimento à população.

Já a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e as empresas de telefonia TIM, Oi, Claro e Vivo, colocaram à disposição dos consumidores serviços de parcelamento e descontos nas faturas vencidas e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza) ofertou o serviço de consulta aos bancos de dados do SPC e do SERASA. O evento contou ainda com participação da Banda da Polícia Militar; com dicas do Corpo de Bombeiros sobre segurança contra incêndio e apresentação do teatro de fantoches “Pingo e Gota”, da CAGECE.

A gerente administrativo Vitória Régia Mendonça aproveitou o atendimento na Praça do Ferreira para formalizar reclamação contra operadora de cartão de crédito. “Recebi uma cobrança abusiva na minha fatura do cartão de crédito e como não consegui resolver o problema pelo telefone decidi reclamar no DECON”. Ela acrescentou que o atendimento na Praça foi rápido e possibilitou que ela recebesse orientação jurídica sobre questões relacionadas aos direitos dos consumidores.

Na quarta-feira (16), a Semana do Consumidor 2016 segue com a inauguração, às 10 horas, do Procon Municipal de Caucaia (localizado na Rua Jerônimo Amaral, 59, no Centro de Caucaia). Além disso, serão iniciadas as visitas da ação educativa nas escolas que seguem até a sexta-feira (18). Serão visitadas neste período a Escola Estadual Lions Jangada, a Escola Maria José Ferreira Gomes e a Escola Creusa do Carmo, de Fortaleza, e o Liceu Municipal de Maracanaú.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promoveu, nesta segunda-feira (14), no Plenário 13 de Maio, um seminário e uma sessão solene para lembrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15). Os eventos fizeram parte da programação da Semana do Consumidor 2016, que este ano tem o tema “Educação para o consumo em tempos de crise”. Na solenidade, foram homenageados aqueles que se destacam na atuação em defesa do consumidor, entre eles, membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Receberam placas em homenagem ao trabalho desenvolvido na área, a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), promotora de Justiça Ângela Gondim, e o ex-procurador-geral de Justiça, promotor de Justiça Ricardo Machado. Na ocasião, o DECON também prestou homenagem aos órgãos e profissionais que colaboram para garantir os direitos dos consumidores no Estado do Ceará.

Foram homenageados ainda a juíza de direito Sandra Elisabeth, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza), Severino Ramalho Neto, e os professores José Patrício, Manoel Messias de Sousa e João Luís Alexandre Fiúsa.

Participaram da sessão solene o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Odilon Aguiar, que foi autor do requerimento para realização do evento, o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), professor Bruno Miragem, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Sávio Aguiar, a diretora-geral do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon Fortaleza), Cláudia Santos, e o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado federal Chico Lopes.

Foto: Marcos Moura/ Agência Assembleia

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza iniciou nesta segunda-feira (14) a fiscalização programada das vagas especiais nos estacionamentos privados de uso coletivo, como o Aeroporto Internacional Pinto Martins e shoppings centers. A ação atende demanda do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, através da 17ª e da 19ª Promotorias de Justiça Cíveis, instaurou procedimentos levantando a necessidade de fiscalização das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência nestes locais.

Os procedimentos decorreram do que determina o Artigo 109 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornou explícita a infração de trânsito em estacionamentos privados de uso coletivo.

Comemorado no dia 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor será marcado por palestras e prestação de serviços em Fortaleza e Sobral. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da Coordenadoria Regional do DECON Sobral, promove vasta programação nesta terça-feira nas duas cidades.

Em Fortaleza, um café da manhã com consumidores, que será oferecido na sede do DECON (localizada na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza), a partir das 7 horas, inicia as comemorações. A partir das 09h, a Festa do Dia Mundial do Consumidor será realizada na Praça do Ferreira com uma intensa programação que vai até 14 horas.

Na ocasião, representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e das empresas de telefonia TIM, Oi, Claro e Vivo estarão presentes para negociar dívidas dos consumidores. Será possível parcelar e até mesmo obter descontos nas faturas vencidas.

Na programação também estão previstas a apresentação do teatro de fantoches “Pingo e Gota”, da CAGECE, que é direcionada ao público infantil e vai dar dicas de como evitar o desperdício de água, uma palestra do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará com orientações de segurança contra incêndio e uma ação com esclarecimentos acerca das atuações das Agências Reguladoras de Serviços Públicos.

O evento contará ainda com a prestação de serviço da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza) que vai permitir que os consumidores façam consulta aos bancos de dados do SPC e do SERASA.

Além do DECON, estarão presentes no evento para atender os consumidores e realizar orientação jurídica e registro de reclamações o Procon Assembleia, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Ceará (Sincegás).

Coordenadoria Regional do DECON Sobral

Em Sobral, o Dia Mundial do Consumidor será comemorado das 08h30 às 11h30, no Beco do Cotovelo, onde a população vai ter acesso à prestação de diversos serviços. Entres eles, está a divulgação do Consumidor.gov pelo MPCE, minipalestras a serem proferidas pela OAB Subsecção Sobral, a consulta de dados no SERASA e no SPC através da CDL de Sobral e o balcão do microempreendedor individual, disponibilizado pela Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE) de Sobral. Além de tudo isso, o Serviço Social do Comércio (SESC) vai oferecer serviços de massagem, aferição de pressão arterial e orientações de saúde.

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça Emmanuel Girão, participará do Seminário sobre as Principais Inovações da Lei Eleitoral – Eleições 2016, realizado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) nesta terça-feira (dia 15), às 8h, no auditório do Banco do Nordeste, na avenida Doutor Silas Munguba, 5700 – Passará- Fortaleza/CE. O evento tem como convidados prefeitos e procuradores jurídicos. Além de Emmanuel Girão, também serão expositores o advogado, professor e ex-procurador-geral do Estado, Djalma Pinto, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Marcelo Roseno.

A juíza da 36ª Vara Cível, Antonia Dilce Rodrigues Feijão, determinou nesta sexta-feira (11) a suspensão das atividades da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), da Torcida Organizada Jovem Garra Tricolor (JGT), e da Associação Torcida Organizada Cearamor. A decisão também proíbe o ingresso nos estádios de futebol dos integrantes, associados e simpatizantes das torcidas organizadas que estejam portando objetos indicadores das respectivas associações, como camisas, camisetas, faixas, bandeiras e mastros, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada descumprimento. Além disso, proíbe o ingresso de instrumentos musicais e de percussão nos estádios.

O MPCE, por intermédio do Núcleo do Desporto e da Defesa do Torcedor (NUDTOR), peticionou na última quinta-feira (10), em ação civil pública (ACP), requerendo a imediata suspensão das atividades das torcidas organizadas bem como o ingresso de seus integrantes nos estádios com objetos identificadores das torcidas. O pedido foi motivado pelo tumulto ocorrido na área interna do Estádio Arena Castelão na última quarta-feira (9) durante o jogo entre os times do Fortaleza e do Sport, de Recife. Durante a partida, a TUF e a JGT entraram em confronto por cerca de 15 minutos. Os atos de violência podem ser comprovados por imagens capturadas pelas equipes de tevê, pelo testemunho de policiais que trabalham no local, e pelo relatório do promotor de Justiça do Juizado do Torcedor.

O coordenador do NUDTOR, Francisco Xavier Barbosa Filho explica que alguns integrantes das torcidas organizadas desviam a finalidade das associações e costumam disseminar ódio, terror e violência por meio de vandalismo, de cânticos e de símbolos de conteúdo violento. “Por essa razão, a sociedade clama pela adoção de providências para que se interrompa o ciclo de violência e de vingança entre os integrantes das torcidas”, acrescenta.

Nos pedido feito à Justiça, o MPCE demonstra o envolvimento das torcidas organizadas em recorrentes atos de desordem e de violência, como nos atos realizados no dia 12 de agosto de 2015, quando, ao final da partida entre o time América, de Minas Gerais, e Ceará, torcedores do time cearense correram nas arquibancadas em direção ao vestiário e deferiram pontapés na porta; e com o vídeo que mostra torcedores consumindo drogas dentro da Arena Castelão durante partida entre Fortaleza e Ceará no dia 15 de agosto de 2015.

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Maria Magnólia Barbosa da Silva, participa nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11), da 28ª Reunião do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O encontro, que acontece na cidade de Vitória, no Espírito Santo, tem como objetivo promover a integração das ouvidorias dos MPs dos estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF).

A abertura do encontro contou com palestra do presidente e fundador da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), Edson Vismona, que falou sobre o papel das Ouvidorias e como deve ser o atendimento às necessidades da população. Além disso, abordou aspectos do papel do ouvidor, bem como sua função de centralizador e facilitador da relação entre a população e a gestão pública e privada. Após a palestra, o presidente e o vice-presidente da CNOMP lançaram o livro “Memórias do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público – CNOMP”, elaborado pelo Memorial do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

No período da tarde, as pautas da reunião foram a discussão do regimento interno, a apresentação do relatório final pela comissão especial do CNOMP sobre o Serviço Disque 180 e a exposição sobre o Grupo de Trabalho do CNMP para a criação de tabelas unificadas de Ouvidorias. Já nesta sexta-feira (11/03) será realizada uma sessão solene para dar posse à nova diretoria do CNOMP, que ficara à frente do órgão em 2017.

O CNOMP é uma associação, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União. Os principais objetivos são contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, incentivando a integração das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União e promovendo o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e de informações sobre os métodos de registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas Ouvidorias.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da Coordenadoria Regional do DECON Sobral, participa, entre os dias 12 e 18 de março de diversos eventos que marcam a Semana do Consumidor 2016.

Com o tema “Educação para o consumo em tempos de crise”, a ação que comemora o Dia Mundial do Consumidor, lembrado no dia 15 de março, contará com palestras, apresentações, orientações jurídicas, registro de reclamações, distribuição de materiais informativos, ação educativa em escolas e inauguração do Procon Municipal de Caucaia (confira a programação aqui).

Na segunda-feira (14), duas palestras educativas voltadas para o consumo em tempos de crise e uma sessão solene que homenageará as personalidades de destaque na Defesa do Consumidor serão realizadas no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Na terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, haverá um café da manhã com consumidores na sede do DECON (localizada na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza) e a Festa do Dia Mundial do Consumidor na Praça do Ferreira que terá uma intensa programação que vai das 9h30 às 14 horas.

Além do DECON, estarão presentes no evento para atender os consumidores com orientação jurídica e registrando reclamações o Procon Assembleia, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado do Ceará (Sincegás). A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e as empresas de telefonia TIM, Oi, Claro e Vivo estarão presentes negociando dívidas com os consumidores, com o parcelamento e descontos nas faturas vencidas.

O evento contará ainda com a prestação de serviço da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza) através da qual os consumidores poderão fazer consulta aos bancos de dados do SPC e do SERASA, com apresentação de teatro de fantoches “Pingo e Gota”, da CAGECE, que é direcionada ao público infantil e vai dar dicas de como evitar o desperdício de água e com uma palestra do Corpo de Bombeiros dando dicas de segurança contra incêndio. Haverá, por fim, uma apresentação com esclarecimentos acerca das atuações das Agências Reguladoras de Serviços Públicos.

Já na quarta-feira (16), será inaugurado, às 10 horas, o Procon Municipal de Caucaia e serão iniciadas as visitas da ação educativa nas escolas que seguem até a sexta-feira (18). Serão visitadas neste período a Escola Estadual Lions Jangada, a Escola Maria José Ferreira Gomes e a Escola Creusa do Carmo, de Fortaleza, e o Liceu Municipal de Maracanaú.

Coordenadoria Regional do DECON Sobral

Em Sobral, a Semana do Consumidor será iniciada neste sábado (12), com uma ação de divulgação do serviço do site Consumidor.gov a ser realizada das 10h às 22 horas no North Shopping Sobral (confira a programação completa aqui). Durante a semana (do dia 14 ao dia 18), será disponibilizado para os consumidores, na sede da CDL de Sobral, um Balcão de Renegociação de Dívidas.

No Dia Mundial do Consumidor, das 8h30 às 11h30, a população vai ter acesso à prestação de serviços no Beco do Cotovelo, como a divulgação do Consumidor.gov pelo MPCE, minipalestras a serem proferidas pela OAB Subsecção Sobral, consulta de dados no SERASA e no SPC pelo CDL e balcão do microempreendedor individual, que será de responsabilidade Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE) de Sobral. Além de tudo isso, o Serviço Social do Comércio (SESC) vai oferecer serviços de massagem, aferição de pressão arterial e orientações de saúde.

A programação se encerra na quarta-feira (16) na Faculdade Luciano Feijão, onde serão proferidas palestras pelo advogado e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-CE, Prof. Luiz Sávio Lima, pela Coordenadora Regional do DECON Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, e pelo advogado e conciliador do Juizado Especial de Sobral, Dr. Gilson Fontenele. Eles vão abordar, respectivamente, os seguintes temas: “O Superendividamento”, “O Ministério Público e a tutela administrativa no Direito do Consumidor” e “O Direito do Consumidor no Juizado Especial”.

Todas as atividades vão ser promovidas pela Coordenadoria Regional do DECON Sobral do MPCE em parceria com a OAB Subsecção Sobral, a CDL de Sobral, a STDE, o SESC e a Faculdade Luciano Feijão.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na quinta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, e o vereador Benigno Júnior. Para os representantes da Câmara de Vereadores, a visita institucional buscou estreitar laços entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Poder Legislativo Municipal.

Os vereadores foram recebidos pelo PGJ-CE, o assessor Institucional da PGJ, João de Deus Duarte, e o secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho. “Recebemos com muita satisfação e respeito a visita da Câmara Municipal de Fortaleza, representada pelo presidente Salmito Filho e o vereador Benigno Júnior. Estamos certos que faremos importantes laços de cooperação entre nossas instituições, fortalecendo a harmonia que deve reger o trato administrativo”, destacou o PGJ-CE, Plácido Rios.