Tramita no Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará um projeto de lei, de autoria do procurador-geral de Justiça Plácido Rios, que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 12.482, de 31 julho de 1995. Dentre as principais mudanças, o projeto propõe a criação da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídico e Institucional e a Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativo. O procurador de Justiça e relator do projeto, José Valdo Silva, espera apresentar o relatório em meados deste mês de maio.

Caso seja aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), o projeto de lei será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa. De acordo com o texto do projeto, em sendo criados os cargos de Subprocuradores-Gerais Administrativo e Jurídico e Institucional, eles serão escolhidos e nomeados em comissão dentre Procuradores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância, que estejam no exercício pleno das funções do seu cargo, sejam maiores de 35 anos e contem com mais de 10 anos de exercício na carreira.

A possível instituição das duas Subprocuradorias-Gerais visa a institucionalização de técnica de administração orientada pelo critério da desconcentração administrava, concebendo a faculdade de criação de Subprocuradorias-Gerais de Justiça, identificadas como órgãos de auxílio para o exercício de funções delegáveis ou, em sendo implantadas, para a absorção de funções atualmente atinentes ao procurador-geral de Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça e auxiliar da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN), Emmanuel Girão, a mudança de estrutura otimizará e racionalizará o fluxo dos trabalhos, especialmente na Administração Superior da Instituição, cuja dimensão se avoluma, impulsionada pelo natural crescimento de seus quadros, pela cobrança social e pelas consequentes responsabilidades funcionais que decorrem de seus compromissos constitucionais.

Este modelo já é adotado em outros Ministérios Públicos estaduais, como os de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo, Para, Paraná e Santa Catarina, dentre outros. Em alguns Estados de maior porte, registra-se a existência de três Subprocuradorias-Gerais de Justiça, em razão do acúmulo de atribuições que recaem sobre o procurador-geral de Justiça, que representa e administra o Ministério Público, tendo que se desdobrar para se desincumbir de inúmeros ônus judiciais, administrativos e institucionais.

O relator do projeto, José Valdo Silva, afirmou estar aguardando a conclusão das diligências sobre a implicação orçamentária e sugestões dos membros do Órgão Especial para o seu exame final de forma isenta. Ele acredita que, até meados de junho, o CPJ tenha aprovado o texto. “O projeto traz um fato novo, porque cria cargos de assessores e isso necessita reflexão. Estamos colhendo material para apresentarmos o relatório o mais urgente possível”, considerou, observando ter feito um relatório preliminar, mas sem mencionar o mérito e que estará satisfeito por qualquer que seja a decisão tomada legal e democraticamente pelo colegiado.

O II Seminário Regional de Direito Eleitoral, que vai debater as novas regras eleitorais e as eleições de 2016, será realizado no dia 13 de maio, de 8h30 às 17h30, no Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato.

O seminário tem como público-alvo advogados, servidores públicos, estudantes, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos nas eleições de 2016. O encontro vai abordar os temas inelegibilidade e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência; a atuação do juiz, do promotor de Justiça e do advogado na eleição municipal; e ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As palestras serão ministradas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Emmanuel Girão; pela juíza estadual Joriza Pinheiro; pela secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Orleanes Cavalcanti; e pelo secretário de controle interno e auditoria do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante. Além disso, vai contar com a presença do governador do Ceará, Camilo Santana; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), deputado estadual Zezinho Albuquerque; do presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides; da vice-presidente e corregedora regional do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro.

As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser realizadas na ALCE (sala 318), no site e nas subseções do Crato, Cariri Oriental e Juazeiro do Norte, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE). Mais informações no número (85) 3277-2581.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o assessor para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça João de Deus Duarte, a coordenadora e o gerente do Programa de Incentivo à Implementação de Núcleos de Mediação no Âmbito das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará, respectivamente, promotores de Justiça Iertes Pinheiro e Saulo Moreira Neto, se reuniram nesta sexta-feira (06) com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O encontro, que ocorreu no Paço Municipal, teve por objetivo tratar da necessidade de ações que promovam o fortalecimento dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Na ocasião, os membros do MPCE definiram com Roberto Cláudio a formação de uma parceria entre as instituições para garantir o funcionamento dos Núcleos de Mediação Comunitária, que também deverão ter a atuação ampliada com a inauguração de um espaço na Regional VI, que engloba o bairro de Messejana.

Além disso, foi estabelecido ainda que a estrutura do Núcleo da Regional III, localizado no bairro Antônio Bezerra e que está sem funcionar, deverá passar por reforma, e o da Regional V, que fica no Bom Jardim e funciona provisoriamente na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro, deverá ser transferido para um prédio que já está sendo reformado. Para efetivar a parceria, um Termo de Cooperação Técnica entre MPCE e Prefeitura de Fortaleza deverá ser assinado até o fim deste mês.

Foto: Edimar Soares/MPCE

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou na manhã desta sexta-feira (6) o projeto “DECON Viajante” que vai ampliar o atendimento aos consumidores no interior do Estado. Estiveram presentes na solenidade a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele; a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Cely Sampaio; os promotores de Justiça Ricardo Memória, João Gualberto e Felipe Seabra; o procurador de Justiça Eulério Soares; o gerente de relações institucionais da TIM, Sérgio Brasilis; a coordenadora do Procon Assembleia, Valéria Sampaio; e o consultor jurídico da OI, Edson Rivelino.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Cely Sampaio, explicou que o projeto é idealizado para fornecer atendimento móvel aos consumidores por intermédio de uma VAN adaptada, que vai possibilitar a descentralização do atendimento e vai contribuir para o aumento na resolução de conflitos no interior do Estado. “A utilização da VAN representa uma grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não têm acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas”, acrescentou.

A vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele ressaltou a importância do DECON realizar atendimento especializado e ir ao encontro dos cidadãos para solucionar conflitos. Os primeiros municípios a receberem o “DECON Viajante” serão Pacatuba, Redenção e Pacajus. O atendimento funcionará durante a semana e contará com apoio das Promotorias locais. Durante o projeto, empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cagece, Coelce, Claro, Itaú, Oi, Tim e Vivo estarão presentes para renegociamento de dívida e resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor.

O “DECON Viajante” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, cumpriu na manhã desta sexta-feira (06), cinco mandados de busca e apreensão no Município de Aracati, em que figuraram como alvos três agentes públicos municipais, incluindo a primeira-dama do município, uma microempresária do ramo da construção civil, bem como a empresa de sua propriedade.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati. De acordo com as investigações, existia um esquema de pagamento de propina, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, estimado em 20% do valor de cada obra executada por parte do empresariado. O suborno se destinava para a então primeira-dama e secretária da citada pasta, Eline Gomes de Oliveira Costa, e seus assessores, Sandra Lúcia Martins da Silva e Regineide Martins da Silva, como forma de troca de favores entre as partes.

A operação foi denominada “Operação Lata Velha”, em razão da justificativa apresentada por uma das denunciadas de que os valores recebidos ilicitamente seriam usados para fins de promover uma “campanha” de conserto e reforma um de ônibus pertencente à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

O esquema fraudulento foi denunciado pela própria empresária, Ana Paula Silva do Vale, a qual repassava as propinas por meio de depósitos bancários e entregues em espécie às denunciadas, tendo ocorrido em uma oportunidade gravação em vídeo da entrega do dinheiro na residência da empresária. Os valores dos contratos de licitação ganhos de maneira fraudulenta giram em torno de R$ 440 mil e a microempresária afirmou que não tinha mais capacidade financeira de suportar as pressões de corrupção.

O promotor de Justiça Edson Landim vai ministrar nos dias 11 e 13 deste mês Curso de Capacitação em Mediação Comunitária. O evento acontecerá na cidade de Porto Alegre, na sede do Centro Social Padre Leonardi (Estrada Chácara do Banco nº71, bairro Restinga) e tem o objetivo de promover aos participantes conhecimentos técnicos relacionados à mediação de conflitos no âmbito comunitário.

O organizador do curso, promotor de Justiça Eduardo Viegas, explica que o projeto exitoso no Ceará está sendo aproveitado no Rio Grande do Sul. “A mediação comunitária é diferente da mediação tradicional, já que a proposta é que seja realizada pela e para a comunidade”, conta ele, antecipando que a experiência poderá originar projeto-piloto na resolução de conflitos.

O promotor de Justiça acrescenta que a iniciativa vai ao encontro tanto do novo Código de Processo Civil, que busca estimular a mediação, quanto do Conselho Nacional do MP, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público, com o objetivo de assegurar a promoção da justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da Instituição. “Ao Ministério Público brasileiro incumbe implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos”, diz a resolução nº 118 do CNMP.

As inscrições para o curso podem ser feitas com o envio de nome, cargo, instituição a que pertence, telefone e  e-mail para o endereço eletrônico pe.pedroleonardi@yahoo.com.br. Poderão frequentar o curso os interessados em servirem como mediadores comunitários e vagas estão reservadas para membros e servidores do Ministério Público e para integrantes do Movimento Sepé Tiaraju.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Fórum Popular das Águas do Cariri (FOPAC) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA) realizam na próxima segunda-feira (09) mesa redonda com o tema “Água e Saneamento”. O debate vai ocorrer no auditório da UFCA, campus Juazeiro do Norte, a partir das 18 horas.

Participam do evento o secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Comarca do Crato, promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, e os professores Liro Nobre, representante da FOPAC e da Associação Rural do Baixio das Palmeiras, e Geovani Tavares, articulador do Programa Institucional de Extensão em Tecnologias Socioambientais da UFCA.

Além de colocar em evidência a crise hídrica, as grandes obras, a falta de saneamento básico e o papel do poder público, os participantes deverão ainda ouvir denúncias de crimes ambientais, como o de mau uso das nascentes, por exemplo.

Serviço:

Debate “Água e Saneamento”
Data: 09 de maio de 2016
Hora: 18 horas
Local: Auditório da Universidade Federal do Cariri. Av. Tenente Raimundo Rocha, s/n. Cidade Universitária. Juazeiro do Norte.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, André Luiz Simões Jácome e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, realizou uma audiência pública na última segunda-feira (2) para traçar um plano de atuação dos órgãos públicos nas festividades do padroeiro de Barbalha, que serão realizadas no período de 29 de maio a 13 de junho. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento.

A audiência contou com a presença de representantes do Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha (DEMUTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Município de Barbalha, carregadores do pau da bandeira, do comandante da Polícia Militar e do Delegado da Polícia Civil. Todos se comprometeram a designar equipes para atuar na prevenção e na repressão a práticas criminosas durante os festejos tradicionais na cidade, a fim de garantir a segurança da população e dos visitantes.

Na ocasião, o MPCE, o município de Barbalha, e o representante dos carregadores do pau da bandeira, assinaram um TAC estabelecendo obrigações para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento e evitar acidentes como o que ocorreu no ano passado, que resultou na morte de um carregador. Pelo documento, o município se compromete a desobstruir as ruas por onde o cortejo passa retirando barracas e veículos. Além disso, deve fornecer segurança isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. Já o capitão do pau da bandeira se compromete a confeccionar camisas e pulseiras para os carregadores e a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos durante o cortejo.

Caso o TAC seja descumprindo, será aplicada uma multa no valor de R$ 10.000,00, por cada uma das cláusulas descumprida.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça dos Centros de Apoio Operacional e dos Núcleos de Apoio, participa de encontro do Grupo Nacional de Direitos Humanos, que acontece de quarta-feira (04) a sexta-feira (6) em Salvador, Bahia.

Estão presentes no encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação (CAOPIJ), Hugo Mendonça, o coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), Anaílton Mendes, a promotora de Justiça da Saúde Pública e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Isabel Pôrto, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e Consumidor (CAOCC), Angela Teresa Gondim, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), Jacqueline Faustino, o coordenador do Caocidadania, Hugo Porto, e o promotor de Justiça Cível Francisco Elnatan Carlos de Oliveira.

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), com atuação em âmbito nacional, tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O GDNH tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. O grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), integrou a Mesa de Debates do Instituto Maria da Penha em parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no dia 25 de abril. Na ocasião, a promotora de Justiça e membro do NUPROM, Lucy Antoneli, tratou sobre “Equipamentos da Lei Maria da Penha – Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres na Unilab da cidade de Redenção.

A Mesa de Debates era voltada a estudantes universitários, com o objetivo de formar agentes voluntários multiplicadores e defensoras e defensores dos direitos à cidadania sendo capazes de atuar em suas profissões, comunidades, escolas e municípios, identificando as violações e utilizando e divulgando os mecanismos institucionais de defesa.

Em parceria com a Promotoria da Infância e Juventude, o Núcleo, representado pelo promotor de Justiça e coordenador do NUPROM, Anaílton Mendes, esteve presente ainda em reunião com o Centro de Referência Francisca Clotilde e Conselho Tutelar, no último dia 28, para tratar do fluxo de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos no auditório da Escola Superior do Ministério Público.

O NUPROM também participou do Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil, realizado na Academia de Segurança Pública, no dia 2 de abril. Na ocasião, a promotora de Justiça Lucy Antoneli tratou de aspectos práticos na defesa dos direitos da mulher, especialmente no âmbito da Violência Doméstica.