Atendendo a requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra, que foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) autuou, entre os dias 06 e 09 de setembro, 20 estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Tauá, Arneiroz, Aiuaba e Catarina, na região do Sertão dos Inhamuns. Este total corresponde a mais de 95% dos locais vistoriados […]
No intuito de divulgar a mediação como um instrumento de diálogo, pacificação social e resolução de conflitos nas comunidades, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, realizou na manhã desta terça-feira (13) a abertura da Semana do Mediador Comunitário. O evento contou com a presença […]
O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Magno Rocha Thé, deferiu, na última segunda-feira (12) as ações de impugnação de registro de candidaturas, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Eleitoral João Batista Sales, contra três postulantes à Câmara de Vereadores do município de Russas. Marcos Aurélio, ex-presidente da Câmara Municipal de Russas, […]
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Josué de Sousa Lima Júnior, determinou, na última quinta-feira (08/09), a interdição das celas das Delegacias de Polícia Civil de Iguatu para que novos presos não sejam encaminhados para estes estabelecimentos. A decisão liminar do magistrado defere pedido do Ministério Público do Estado do Ceará […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), Plácido Barroso Rios, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, assinaram, nesta segunda-feira (12/09), ofício circular com os cuidados que todos os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais do estado devem ter neste último ano de mandato para evitar a […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, no desempenho de suas atribuições institucionais e considerando a necessidade de compatibilizar a atuação policial com o respeito, entre outros, ao direito à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, garantindo-se a mobilidade urbana; e considerando a necessidade de […]
A Secretaria de Recursos Humanos torna pública decisão sobre os pedidos de reconsideração ao Concurso Interno de Remoção para Técnicos, regido pelo Edital Nº 14/2016. Acesse aqui.
Os gestores do Ministério Público do Estado do Ceará estão sendo capacitados em gerenciamento de projetos pela equipe da FALCONI Consultores de Resultado, que está auxiliando a Procuradoria-Geral de Justiça na modernização da gestão. Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e servidores estão recebendo o treinamento este mês de setembro e ao final estarão aptos […]
O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá, dos dias 13 a 16 de setembro, a Semana do Mediador Comunitário em homenagem àqueles que são, voluntariamente, instrumentos de diálogo, pacificação, prevenção e resolução de conflitos nas comunidades. Na próxima terça-feira (13), os mediadores comunitários participarão de uma […]
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