O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e os promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude Hugo Mendonça, Antônia Lima e Luciano Tonet, receberam, nesta segunda-feira (05/09), o deputado estadual Renato Roseno, membro da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, e representantes do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e da Defensoria Pública do Estado, quando foram apresentadas denúncias de tortura contra os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e solicitado o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará na melhoria do Sistema Socioeducativo.

“Nossa vinda à PGJ é pra revelar o nosso desespero. A situação dos centros socioeducativos nunca esteve tão ruim. Temos hoje um sistema que é caro, custa R$ 4 mil por adolescente/mês e ele produz praticamente brutalidade, tortura e negação de direitos”, afirmou o deputado Roseno. Ele lembrou que há 10 anos os adolescentes saiam dos Centros com carteira assinada. “O  Ceará já foi referência nacional em profissionalização desses jovens. Eram cinco fábricas dentro das unidades, e eles saíam de lá com educação e uma profissão. Tudo isso acabou”, lembrou, afirmando que hoje os adolescentes internos não estão tendo nem aula, muito menos cursos profissionalizantes. Em 2015 foi registrado caso de um adolescente encontrado morto. Somente no primeiro semestre deste ano 430 fugas, e diversos relatos de casos de tortura.

A comitiva de instituições que atuam na área da infância e juventude entregará, em até 10 dias, o Relatório de Inspeção das Unidades do Sistema Socioeducativo para que o MPCE passe a tomar medidas concretas a partir dos dados das ONGs.

O PGJ Plácido Rios informou ao Grupo que o MPCE redimensionou a área da Infância e Juventude, ampliando o número de promotorias na área em mais quatro. Quanto ao apoio solicitado, Plácido Rios assegurou que deverá ser montada uma Comissão do Ministério Público para averiguar as denúncias de tortura. Além disso, deverá ser elaborada uma Recomendação para que o Governo do Estado atue de forma a melhorar o sistema socioeducativo.