PGJ recebe representantes de instituições que pedem melhoria no Sistema Socioeducativo


Reunião do PGJ com Renato RosenoO procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e os promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude Hugo Mendonça, Antônia Lima e Luciano Tonet, receberam, nesta segunda-feira (05/09), o deputado estadual Renato Roseno, membro da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, e representantes do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e da Defensoria Pública do Estado, quando foram apresentadas denúncias de tortura contra os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e solicitado o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará na melhoria do Sistema Socioeducativo.

“Nossa vinda à PGJ é pra revelar o nosso desespero. A situação dos centros socioeducativos nunca esteve tão ruim. Temos hoje um sistema que é caro, custa R$ 4 mil por adolescente/mês e ele produz praticamente brutalidade, tortura e negação de direitos”, afirmou o deputado Roseno. Ele lembrou que há 10 anos os adolescentes saiam dos Centros com carteira assinada. “O  Ceará já foi referência nacional em profissionalização desses jovens. Eram cinco fábricas dentro das unidades, e eles saíam de lá com educação e uma profissão. Tudo isso acabou”, lembrou, afirmando que hoje os adolescentes internos não estão tendo nem aula, muito menos cursos profissionalizantes. Em 2015 foi registrado caso de um adolescente encontrado morto. Somente no primeiro semestre deste ano 430 fugas, e diversos relatos de casos de tortura.

A comitiva de instituições que atuam na área da infância e juventude entregará, em até 10 dias, o Relatório de Inspeção das Unidades do Sistema Socioeducativo para que o MPCE passe a tomar medidas concretas a partir dos dados das ONGs.

O PGJ Plácido Rios informou ao Grupo que o MPCE redimensionou a área da Infância e Juventude, ampliando o número de promotorias na área em mais quatro. Quanto ao apoio solicitado, Plácido Rios assegurou que deverá ser montada uma Comissão do Ministério Público para averiguar as denúncias de tortura. Além disso, deverá ser elaborada uma Recomendação para que o Governo do Estado atue de forma a melhorar o sistema socioeducativo.

13 de setembro de 2024

Recomendação do MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova garanta estacionamento reservado e sinalizado para idosos e pessoas com deficiência 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/09) que a Prefeitura de Morada Nova adote medidas para que todos os eventos realizados no município garantam estacionamento reservado e sinalizado para pessoas com deficiência e idosos. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado, em respondência pela 1ª Promotoria de […]

13 de setembro de 2024

MPE recomenda que coligações e partidos políticos de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira não autorizem uso de fogos de artifícios em eventos

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 53ª Zona Eleitoral, recomendou, nessa quinta-feira (12), que os responsáveis pelos diretórios e coligações dos partidos políticos dos municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira não utilizem fogos de artifício que produzam explosões e sons altos, dando prioridade a outros recursos, como fogos silenciosos, […]

13 de setembro de 2024

MP do Ceará alerta para que gestores não cometam assédio eleitoral em unidades de acolhimento de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (12), que os coordenadores das Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do município de Fortaleza não façam comentários políticos com os profissionais, especialmente solicitando a participação em atos políticos. A recomendação, expedida pelo promotor de […]

13 de setembro de 2024

MP do Ceará homenageia mediadores comunitários e reforça compromisso com a resolução pacífica de conflitos

Em comemoração ao Dia Estadual do Mediador Comunitário, o Ministério Público do Ceará promoveu, nesta sexta-feira (13/09), uma manhã de homenagens àqueles que atuam na busca da resolução pacífica de conflitos nas comunidades. O evento, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, reuniu membros e servidores do MP do Ceará, além de […]