A implantação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará, primeiro módulo do programa “MP-Virtual”, está próxima de entrar em vigor, a depender apenas da aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A informação é do promotor de Justiça e secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho.

De acordo com o secretário-geral da PGJ, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) trabalhou, nos últimos três meses, para que o funcionamento do modelo de sistema de registro e gestão dos processos e procedimentos eletrônicos seja iniciado neste mês de outubro. Ele espera atender às unidades que mais demandam a publicação de atos no site da Procuradoria-Geral de Justiça, pela utilização do “MP-Virtual”.

O projeto de lei, de autoria do procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e a expectativa é a de que ele seja aprovado nos próximos dias. “O Diário Oficial do Ministério Público é uma questão de agilidade e independência no controle de nossas publicações. Haverá economia de tempo e o acompanhamento do Diário Oficial será permitida no próprio site do Ministério Público. Isto nos dará autonomia e uma visibilidade institucional diferenciada”, destacou Carvalho Filho.

Posteriormente, conforme adiantou o secretário-geral, após a implantação do programa “MP-Virtual” haverá a possibilidade de os próprios órgãos de execução (Promotorias de Justiça) publicarem diretamente seus atos no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará ao invés remetê-los à Secretaria-Geral da PGJ.

O secretário de Tecnologia da Informação, Dilthey Forte, informou que o “MP-Virtual” é composto por vários módulos, sendo que o primeiro – o Diário Oficial do MPCE – já está homologado, bastando a aprovação pelo Poder Legislativo. “A Secretaria-Geral usará esse sistema para dar publicidade aos atos, substituindo publicações de documentos oficiais feitas pelo Diário da Justiça” e até mesmo pela Assessoria de Imprensa. “Esse sistema criará a publicação automática. No primeiro momento, será alimentado com publicações não exigidas para o Diário da Justiça”, entende.

O “MP-Virtual” é um sistema de controle de processos de atividades-fim, que substituirá o sistema Arquimedes. Ademais, possui funcionalidades de publicação de Diário Oficial e de Protocolo, incorporando, neste sentido, processos administrativos. Um dos maiores ganhos para a Instituição será a virtualização dos processos, otimizando custos e fornecendo maior agilidade aos trâmites dos processos em prol do interesse da sociedade, além de contribuir para o meio ambiente com a redução de uso de papel.

O sistema “MP-Virtual” possibilita o acompanhamento de procedimentos em outras lotações; estrutura de modelos e documentos pendentes; integração com o Tribunal de Justiça (possibilidade de importar diretamente os dados básicos dos processos judiciais); e logística de distribuição e conclusão eficiente. Ele possui fluxo simples e intuitivo, com a possibilidade de selecionar assuntos genéricos na árvore da taxonomia; ferramenta de integração com o Diário Oficial; relatório de atividades funcionais bem estruturado; consulta de assuntos da taxonomia; visualização completa e fluida dos documentos do procedimento; controle de prazos; e download do procedimento completo em formato PDF.