No intuito de contribuir para melhorias das condições de vida da população do Vale do Jaguaribe, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e de Promotorias de Justiça da região, promoveu, na última segunda-feira (20), a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa acompanhar a implantação do Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Comares II) na região.

A efetivação do consórcio é necessária para que o Governo do Estado do Ceará execute o investimento de 50 milhões de reais, garantidos por meio de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse valor será aplicado na implantação dos equipamentos que compõem o consórcio: uma Central Municipal de Resíduos (CMR) em cada município consorciado, seis Estações de Transbordo de Resíduos (ETR) e uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR).

Onze municípios da região do Vale do Jaguaribe devem compor o consórcio. Os prefeitos das cidades de Alto Santo, Ererê, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré, São João de Jaguaribe e Tabuleiro do Norte já assinaram o termo, faltando apenas o município de Russas referendar o compromisso.

De acordo com a coordenadora do CAOMACE, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, a rápida adesão dos gestores municipais ao acordo foi fruto da articulação e engajamento dos promotores de Justiça que atuam nesses municípios, que “rapidamente compreenderam a importância do equipamento”, disse. O MPCE realizou dois eventos com os gestores municipais.  O primeiro ocorreu no dia 7 de fevereiro, quando foi apresentada a responsabilidade do Poder Público Municipal frente ao consórcio e uma minuta do TAC que contempla o acompanhamento das ações decorrentes desta responsabilidade.

A assinatura do TAC ocorreu na tarde de ontem (20/02), em momento anterior à 1ª Assembleia do Consórcio, oportunidade em que o MP voltou a debater o TAC, reforçando as vantagens da adesão. “A presença maciça dos prefeitos, 10 de 11 gestores, no segundo evento, foi resultado do grande envolvimento dos promotores de Justiça de cada Comarca e uma demonstração de que o MP está atuando unido na resolução da problemática dos lixões na região. Demonstra também que o MPCE está atuando como um agente de transformação social, visto que a voz do Ministério Público está sendo ouvida pelos gestores municipais”, celebra a coordenadora do CAOMACE.

Segundo Rodrigo de Lima, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte, município onde será instalado o aterro sanitário, o objetivo do TAC é fazer com que o consórcio passe a funcionar efetivamente, com uma infraestrutura básica. “O consórcio já havia sido criado por lei, mas não funcionava na prática, logo, esse primeiro Termo tratou disso, de organizar o consórcio como um ente público independente. O próximo TAC abordará a mitigação imediata e provisória dos impactos dos lixões, enquanto o aterro não entra em funcionamento. A partir disso, será possível pensar na suspensão de algum procedimento ou ação já proposta”, explica Rodrigo.

Para o promotor de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte, Felipe Carvalho, a assinatura do acordo foi o primeiro passo para sanear a questão dos resíduos sólidos na região. “Na prática, essa ação se converterá em benefícios reais para a saúde da população, pois dará a destinação e o tratamento adequados ao lixo e demais resíduos. Essa medida, além do saneamento básico, é essencial à saúde pública e à qualidade de vida dos cidadãos, além dos benefícios para o meio ambiente”, explica.

Segundo Felipe, outro destaque previsto no TAC é o treinamento dos catadores de lixo. “Cada cidade deverá ceder um terreno para implantação da Central Municipal de Resíduos e separar adequadamente os materiais reciclados e, para isso, será oferecido um treinamento aos catadores de lixo para aprimorar esse trabalho. Acredito que nós, promotores de Justiça, deveremos contribuir na mobilização e cadastramento desses profissionais”, explica o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.

Durante a 1ª Assembleia do Comares II, foram eleitos como presidente e vice-presidente do consórcio o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena, e de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, respectivamente. Foram definidos ainda, na Assembleia, o planejamento, orçamento e a liberação de técnicos para iniciar as atividades. As ações serão articuladas com as Secretarias das Cidades (SCidades) e do Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Estado. Além dos promotores de Justiça de Limoeiro e Tabuleiro do Norte,  estiveram presentes, na reunião, o coordenador de Saneamento da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, e representantes municipais.

Participaram ativamente da efetivação do TAC, os promotores de Justiça Rodrigo de Lima (Limoeiro do Norte), Dionisio de Melo (Alto Santo, Potiretama e Quixeré), Davi Fagundes (Palhano), Alan Moitinho (Iracema e Ererê), Felipe Carvalho (Tabuleiro e São João Jaguaribe), João Batista Sales (Russas) e Gustavo Pereira (Morada Nova).