O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais uma remessa de relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM), na manhã desta segunda-feira (06/03), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os relatórios são referentes às inspeções realizadas nos municípios de Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari em decorrência dos decretos de emergência ou calamidade pública emitidos pelas novas gestões municipais. Foi avaliada a compatibilidade desses decretos com a realidade dos municípios.

De um total de 98 municípios com decretos, a comitiva do TCM visitou 30 deles desde o dia 16 de janeiro deste ano, em um trabalho de levantamento de dados que está ajudando na atuação do MPCE. “O TCM tem experiência na avaliação orçamentária, contábil e de obras. As provas são colhidas em tempo real, o que é importante para o nosso trabalho”, destacou a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do MPCE.

Vanja explicou que o conteúdo dos relatórios ainda é sigiloso e estão sendo acompanhados e avaliados pelos promotores de Justiça das comarcas visitadas. Sendo identificadas irregularidades, o MPCE tomará providências judiciais cabíveis. “Se forem no âmbito da improbidade, o objetivo é a devolução dos recursos. Se for no âmbito criminal, são tomadas ações penais”, disse. Ela reforçou que o mais importante dessa parceria entre TCM e MPCE é a prevenção de irregularidades. “Trabalhar com o prejuízo significa que a população já sofreu o impacto das irregularidades. O importante é que esse trabalho seja preventivo”, destacou.

Campanha de carnaval
Na oportunidade, Vanja Fontenele destacou a campanha de prevenção desenvolvida pelo MPCE com o tema “Carnaval Legal”, baseada na atuação dos promotores de Justiça junto aos municípios que decretaram estado de emergência e mesmo assim anunciaram festa de carnaval. “Vamos agora receber do TCM as fiscalizações dos municípios que realizaram carnaval e a partir dos relatórios vamos também fazer as comparações e adotar as medidas cabíveis”, anunciou Vanja Fontenele.