O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais uma remessa de relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM), na manhã desta segunda-feira (06/03), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os relatórios são referentes às inspeções realizadas nos municípios de Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari em decorrência […]
O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) lança edital para seleção de artigos voltados à edição número I – ano IX – 2017 do veículo. Os artigos deverão tratar de temas jurídicos ou temas afins das Ciências Humanas de relevância para o Ministério Público e para a sociedade. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 17ª e da 19ª Promotorias de Justiça Cível, com atribuição para tutela coletiva do idoso, realiza, a partir da próxima segunda-feira (06/03), inspeções em 17 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas em Fortaleza. O objetivo é zelar pela efetividade e qualidade do […]
Atendendo à Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, o juiz Jamyerson Câmara Bezerra proferiu, na última quarta-feira (01/03), liminar determinando que a Prefeitura daquela cidade, no prazo de 90 dias, implemente uma equipe mínima para atender as demandas da instituição de acolhimento municipal. Esta deverá ser composta por um […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) receberá do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na próxima segunda-feira (06/03), a quinta remessa de relatórios da operação especial de fiscalização de decretos de emergência emitidos por municípios cearenses neste ano. Serão compartilhadas informações das inspeções realizadas no período de 13 a 17 de fevereiro, em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Ererê, entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquela cidade, Manoel Martins Alves, por irregularidades encontradas na prestação de contas do ano de 2011. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou […]
Em virtude da instalação de novos equipamentos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspenderá entre os dias 3 e 6 de março o sistema que concentra e interliga toda a comunicação de rede de dados do Judiciário cearense. O trabalho começará às 18h desta sexta-feira (03/03) e seguirá até às 6h da próxima segunda-feira […]
O titular da 1ª Promotoria de Justiça do Júri, promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, será agraciado no dia 03 de março, às 19h, com a medalha Boticário Ferreira em razão de seus relevantes serviços ao Município de Fortaleza. A sessão solene de outorgada da honraria será realizada no Plenário […]
O DECON Viajante segue interiorizando as ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no que diz respeito ao atendimento ao consumidor. Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, a unidade móvel do DECON visitou os municípios de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba. Ao todo, foram realizados 73 atendimentos à população nas […]
O juiz que responde pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, concedeu, na última quinta-feira (23/02), tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinando que o Município de Quixadá se abstenha de implementar o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no patamar estabelecido pela Lei […]