O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 17ª Promotoria de Justiça Cível, realizou, nesta quarta-feira (26/04), audiência para tratar sobre a divulgação do canal de reclamações disponibilizado para o público usuário do serviço de transporte público, especificamente referente ao telefone gratuito Disque 156. O encontro foi realizado nos autos do Inquérito Civil Público nº 2015/261657, conduzido pelos titulares da 17ª e da 19ª Promotorias de Justiça Cível, promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Magda Kate Lima, respectivamente.

Na ocasião, o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), José do Carmo Gondim, pontuou que o serviço de Ouvidoria da empresa funciona com seis recepcionistas no telefone 3452-9292 e através do Disque 156 que, apesar de ser da Secretaria de Conservação de Serviços Públicos do Município, remete a demanda para a Efufor quando o caso é de sua responsabilidade. Ele esclareceu que o Disque 156 é um canal gratuito voltado ao atendimento de reclamações de diversos órgãos de serviços públicos ofertados pelo Município de Fortaleza e explicou como ocorre o atendimento de uma demanda na Etufor. José do Carmo Gondim afirmou não saber explicar o porquê do Disque 156 não ser divulgado nos ônibus para conhecimento dos usuários e que também não consta nos veículos o telefone 3452-9292.

O presidente da Etufor reconheceu que estes canais telefônicos deveriam constar em todos os ônibus do sistema público de Fortaleza e declarou que a Etufor providenciará, no prazo de até 90 dias, junto às Empresas do Sistema de Transporte Urbano de Fortaleza, a publicização do canal gratuito Disque 156 em todos os ônibus da rede municipal. Ele disse ainda que o embarque e desembarque prioritário de idosos e de pessoas com deficiência está sendo realizado em todos os terminais de Fortaleza, a partir de um trabalho realizado juntamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e à empresa Socicam.

O superintendente técnico do Sindiônibus, Francisco Pessoa de Araújo Neto, confirmou que o embarque e desembarque prioritário de idosos e pessoas com deficiência vêm sendo rigorosamente cumprido nos terminais de Fortaleza e informou que, após expedição de portaria pela Etufor estabelecendo a gravação do telefone Disque 156 nos ônibus, a determinação será cumprida em um prazo razoável.

Diante das considerações, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara concedeu o prazo de até 30 dias para a Etufor entregar à 17ª Promotoria de Justiça Cível a portaria que regulamentará a afixação do telefone do canal gratuito Disque 156 em todos os ônibus da rede de transporte público do município de Fortaleza e o relatório circunstanciado das demandas de reclamações registradas na Ouvidoria da Etufor e no Disque 156 durante os anos de 2015 e 2016, nos moldes de relatório apresentado pelo Sindiônibus e cuja cópia foi entregue ao presidente da Etufor.

Participaram ainda da audiência o advogado da Etufor, Alcimar Nogueira de Moura, e as advogadas do Sindiônibus Edilene Dantas de Vasconcelos e Odalea Sombra Holube.