Em reunião conduzida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Caucaia e a Empresa Vitória se comprometeram, nesta terça-feira (10/12), a manter o Programa “Bora de Graça”, que estabelece tarifa zero no transporte público do município. No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, o Poder Executivo da cidade […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Jucelino Oliveira, reuniram-se nesta terça-feira (19/11) com o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, tenente-coronel Nazareno Nunes Cordeiro, e com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Michel Mourão. Durante o encontro, que aconteceu na […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deixará de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]

Após a divulgação de dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), vai cobrar uma fiscalização mais rigorosa dos veículos que realizam o transporte de estudantes nos municípios cearenses. Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, firmou nesta terça-feira (11/06) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, representado pelo prefeito Francisco Salomão de Araújo Sousa, e o secretário Municipal de Saúde José Wilton Sales de Sousa. Os gestores se comprometeram fazer a regulamentação […]

A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) garanta o direito a transporte gratuito de pessoas com obesidade grau III, aquela do tipo mórbida ou grave. Para isso, a Etufor deve contratar profissionais de diversas áreas para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, expediu recomendação administrativa, nessa terça-feira (21), ao prefeito e à secretária municipal de Educação do Crato, para que o executivo municipal oferte transporte escolar universitário aos estudantes residentes na cidade e matriculados em instituições localizadas nos municípios […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), cobrou, na última semana, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) apresentem informações sobre uma possível redução do número de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (08/04) fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, para verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. No local, foram identificados problemas estruturais, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou, neste mês de março, fiscalização no terminal de ônibus da Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. […]