O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (25/05), reunião com representantes da Vigilância Sanitária do Município Fortaleza, para tratar questões ligadas às fiscalizações realizadas pelos órgãos.

Entre os assuntos abordados, a nova classificação dos estabelecimentos quanto ao grau de risco sanitário (baixo ou alto risco), segundo recente portaria da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). De acordo com a norma, os estabelecimentos com baixo risco obterão um licenciamento automático, através de atos declaratórios, para diminuir a informalidade. A expectativa é de que com a integração deles ao mercado formal, será possível orientar e fiscalizar de forma mais efetiva um maior número de estabelecimentos, estimulando as empresas a buscar sua regularização.

No encontro, a secretária-executiva do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destacou a importância de ser realizada fiscalização contínua dos estabelecimentos cujos certificados serão automáticos. O gerente da Célula de Vigilância Sanitária (CEVISA), Daniel Guerra, salientou que o objetivo primordial é a mudança da cultura do empresário, sendo importante que ele entenda que vale a pena e é possível desenvolver uma atividade regular sem grande burocratização por parte da Administração.

Participaram ainda da reunião a coordenadora de Fiscalização e a assessora Jurídica do DECON, Aurineide Castelo Branco e Paula Nogueira, e a articuladora, a coordenadora do Setor de Produtos e Serviços de Gêneros Alimentícios e a assessora técnica do Setor de Serviços de Saúde da CEVISA, Robéria Alencar, Moara Goya Kumasaka e Ticiane Freire Gomes, respectivamente.