O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, julgou, no dia 14, o réu, Alexandre Pereira Moita (vulgo “Sobral”) à pena de 18 anos e seis meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado), pelo crime de homicídio consumado e qualificado (conforme o artigo 121, parágrafo 2º, I e IV, do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal), contra a vítima Emília Carolina de Oliveira Guimarães.
O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça” com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.
O crime ocorreu no dia 26/12/ 2018, por volta das 21h, na rua Antônio Carlos da Silva, nº 126 (Altos), no bairro Autran Nunes, quando a vítima estava em sua residência que ficava no segundo andar do endereço. Segundo a denúncia, o comparsa de Alexandre “Sobral”, Francisco Izaquiel do Nascimento Felipe (conhecido por “Pimpolho”) foi o executor dos disparos, tendo entrado na parte superior do imóvel e, quando visualizou a vítima numa pequena varanda, foi logo efetuando pelo menos dois disparos contra ela, que atingida em região fatal, não resistiu aos ferimentos.
A denúncia do MPCE apontou que a motivação delitiva foi torpe, tendo como causa subjacente a rivalidade de organizações criminosos, destacando-se que os denunciados suspeitavam que a vítima estaria levando informações ou de algum outro modo auxiliando a facção autodenominada Guardiões do Estado (GDE), a qual se rivaliza com a organização criminosa Comando Vermelho (CV), da qual fazem parte.
Para o MPCE, seguramente houve o envolvimento, no caso, de outras pessoas até o momento não identificadas, até porque crimes dessa natureza, no mínimo, tendem a requerer a autorização de líderes do grupo criminoso, o que poderá ser objeto, se for o caso, de eventuais aditamentos futuros.
Alexandre “Sobral”, além de ter participado do ajuste e planejamento prévio – o que já seria suficiente para a sua responsabilização penal -, ainda prestou auxílio material, dando cobertura à ação do comparsa (especialmente na parte inferior e adjacências do imóvel), para em seguida fugirem. Surgiram informações, prestadas de forma anônima por pessoas que tem justificado receio de prestarem declarações formais, apontado o envolvimento de ambos os acusados, sendo realizadas diligências que culminaram na prisão em flagrante do réu Alexandre. Este confessou a sua participação no crime, além das circunstâncias e a motivação delitiva, além de ter apontado o corréu, Francisco Izaquiel, como sendo o executor dos disparos.
Alexandre estava sob monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica), sendo possível constatar o deslocamento dele no dia, horário e até o local dos fatos, bem como para o local onde depois fugiu. Em um primeiro momento, Francisco Izaquiel “Pimpolho”, fugira junto com Alexandre, mas depois dele se separou, tomando rumo ignorado, não sendo encontrado, sequer, para ser posteriormente ouvido no curso das investigações.
Para marcar o encerramento da Semana do Consumidor 2020 em Fortaleza e Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza, nesta sexta-feira (13/03), atendimento aos consumidores na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Na mesma data, em Juazeiro do Norte, o Decon apresenta à imprensa em coletiva o Cadastro de Reclamações da Unidade Descentralizada e também realiza atendimento ao público.
Fortaleza
Na capital cearense, o atendimento aos consumidores na Praça do Ferreira inicia às 7h com a distribuição de senhas e se estenderá até as 14h. Na oportunidade, os consumidores poderão obter orientações jurídicas e registrar reclamações com Decon,
Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), Câmara de
Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Procon Fortaleza. Além disso, Etufor, Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim, Vivo e algumas instituições
financeiras também estarão presentes para tentar solucionar as demandas
dos consumidores. Durante o evento serão realizadas ações educativas e a
distribuição de panfletos informativos sobre o direito à informação
básica nos produtos alimentícios.
Juazeiro do Norte
Na sexta-feira (13/03) também será publicado o Cadastro de Reclamações da Unidade Descentralizada do Decon no Município de Juazeiro do Norte, na sede do órgão (Rua Santa Luzia, 1058, bairro São Miguel). Os dados das reclamações e atendimentos serão apresentados em coletiva de imprensa, às 8h30. No evento, a coordenadora do Decon de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, apresentará os dados aos profissionais de comunicação.
No mesmo local, Decon disponibilizará,
das 8h às 14h, atendimento ao público com conciliação e consulta ao
SPC/SERASA em parceria com a CDL, assessoria jurídica prestada pela
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e orientações nutricionais, além de apresentar o Projeto de Eficiência Energética da Enel, que realiza a troca de lâmpadas usadas por lâmpadas de LED de baixo consumo.
SERVIÇO – Encerramento da Semana do Consumidor 2020
Atendimento aos consumidores
Onde? Praça do Ferreira, Centro – Fortaleza
Quando? 13/03 (sexta-feira), das 7h às 14h
Atendimento aos consumidores
Onde? Unidade Descentralizada de Juazeiro do Norte, Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel
Quando? 13/03 (sexta-feira), a partir das 8h
Coletiva de Imprensa – Publicação Cadastro de Reclamações
Onde? Unidade Descentralizada de Juazeiro do Norte, Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel
Quando? 13/03 (sexta-feira), às 8h30
Ampliar o olhar para as relações processuais por meio da Constelação Familiar. Esse é o objetivo do Curso “Constelação Familiar: um novo olhar sobre o litígio”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O evento, que ocorre no dia 14 de outubro, das 9h às 12h, no Auditório da ESMP da Capital cearense (Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio, Fortaleza), é voltado para membros, servidores e estagiários do MPCE, além de ser aberto à sociedade em geral.
A palestra será ministrada pelas advogadas e terapeutas integrativas com formação em Constelação Familiar, Larissa Mota e Ana Tarna dos Santos. A primeira também é especialista em Direito e Processo do Trabalho, enquanto a segunda é consteladora sistêmica e mediadora comunitária. Entre os temas do evento, inclui-se a origem da Constelação Familiar; Ordens do Amor e da Ajuda; atuação e reverberação das dinâmicas ocultas; visão amorosa da Constelação Familiar; boa e má consciência, entre outros aspectos que serão trabalhados. As inscrições para o curso são gratuitas e devem ser feitas pela página de cursos da ESMP.
SERVIÇO
Curso “Constelação Familiar: um novo olhar sobre o litígio”
Data: 14 de outubro de 2019 (segunda-feira)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Fortaleza (Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio, Fortaleza, Ceará)
Inscrições: www.cursos.mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452 4521 | 3452 4522
Atender às demandas básicas relativas às dificuldades do uso da norma culta enfrentadas na elaboração de textos. Esse é o objetivo do Curso de Português Básico, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Voltado para membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, o quarto e último evento do curso ocorre na próxima sexta-feira (27/09), das 8h às 17h, no auditório da ESMP de Fortaleza (Rua Assunção, nº 1200 – bairro José Bonifácio, Fortaleza).
O Curso de Português Básico será ministrado por João Paulo Rodrigues de Lima, professor de Linguística Inglesa no Curso de Letras-Inglês da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Limoeiro do Norte. A programação terá o seguinte conteúdo programático: tempos verbais, uso da vírgula, concordância verbal, pontuação, dificuldades de expressão e descrição de fatos – encadeamento lógico. As inscrições devem ser feitas pela página de cursos da ESMP.
Neste ano, outras três edições do Curso de Português Básico ocorreram. Nos dias 1 e 2 de agosto, o evento foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis. Já nos dias 8 e 9 de agosto, o auditório das Promotorias de Justiça Criminais recebeu a capacitação. A edição seguinte foi realizada no auditório da ESMP, em 13 de setembro.
SERVIÇO
Curso de Português Básico (4ª Turma)
Data: 27 de setembro de 2019 (sexta-feira)
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio, Fortaleza, Ceará)
Inscrições: cursos.mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452 4521 / 3452-4522
Com o mote “para torcer pelos nossos times de coração, não precisamos estar separados”, o Ministério Público do Estado do Ceará lança o segundo vídeo institucional da Campanha Paz Nos Estádios. Desta vez, grupos de torcedores dos dois maiores times do Estado, com laços afetivos entre si, visitaram a Arena Castelão para uma experiência única. Para além das arquibancadas, que a maioria deles já conhecia, eles entraram no gramado, jogaram bola, tiraram fotos: tudo isso sem estarem separados pelas cores de suas camisas.Como parte da campanha, a peça mostra a iniciativa, em parceria com os clubes Ceará e Fortaleza, de criar um setor misto para torcedores em dias de Clássico-Rei. Os pequenos primos torcedores, entre 1 e 7 anos de idade, se animaram com a novidade e aproveitaram para brincar no tapete verde da maior Arena do estado. A metade vestida em alvinegro e a outra tricolor. Os pais e avós passaram para frente a importância da convivência em harmonia.
Assim como o casal Rodrigo e Clébia. Normalmente, eles assistem aos jogos separados. Mas a possibilidade de dividir a mesma arquibancada serve como incentivo para frequentarem mais a Arena Castelão. “Se eu puder trazê-la pro estádio, estar ao lado dela e ter essa interação num clássico, principalmente, seria maravilhoso! Isso já era pra estar acontecendo há muito tempo!”, celebrou Rodrigo.
O debate saudável entre as amigas Conceição Moreira e Michele Campos, movido pela preferência por Ceará e Fortaleza, também nunca desfez o laço de décadas de amizade. “Se a gente puder sentar juntas, em família, seria muita emoção. Seria até mais aconchegante”, defendeu Michele. “Vir para o estádio e cada um entrar num setor, era muito triste. Agora, eu posso ficar perto da minha amiga, com segurança. É muito melhor!”, comemorou Conceição.
Setor Misto
A primeira vez que o Castelão recebeu o setor misto para as torcidas foi no Clássico-Rei do último dia 3 de agosto. A iniciativa partiu do Ministério Público do Estado e contou com a mediação do procurador geral de Justiça, Plácido Rios; do coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), promotor de Justiça Edvando França; do presidente do Ceará, Robinson de Castro e do Fortaleza, Marcelo Paz; além de representantes da Polícia Militar e da Federação Cearense de Futebol.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou fiscalização na manhã desta sexta-feira (01/03), no Centro de Fortaleza, para verificar a segurança na utilização dos produtos relacionados a spray de espuma carnavalesca. As marcas coletadas para análise foram “Espuminha da Alegria” e “Axé Brasil” e os referidos fabricantes serão notificados para apresentarem a defesa, em caso de irregularidade.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento, na coleta fiscal são apreendidos três produtos do mesmo lote e da mesma marca. Um dos itens permanece lacrado no estabelecimento e os outros dois são enviados para posterior análise dos órgãos técnicos a fim de verificar se os referidos produtos possuem alguma irregularidade quanto à rotulagem e à segurança na utilização, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Resolução nº 77, de 14/11/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Resolução da Anvisa prevê, por exemplo, que as empresas fabricantes e importadoras desses produtos devem realizar os seguintes testes e mantê-los à disposição imediata da Vigilância Sanitária quando solicitados: absorção cutânea, toxicidade oral aguda, alergenicidade, irritação primária da pele e irritação primária dos olhos. A norma versa ainda sobre a rotulagem e demais itens de segurança.
Apesar do encerramento da Operação Carnaval 2019, qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada, durante o Carnaval, no Posto Avançado do Decon, nas dependências do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A unidade funciona 24 horas por dia e conta com atendentes bilíngues treinados para atender todo tipo de demanda consumerista.
Lançada há pouco mais de um mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a página no Facebook “Calçada para todos” já recebeu 5.332 visitas e 197 pessoas entraram em contato (entre comentários e mensagens in box), o que resultou no encaminhamento, pelo MPCE, de 43 denúncias de calçadas de diversos bairros da capital cearense em que não há acessibilidade para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A página foi um dos resultados de audiência pública promovida em defesa da acessibilidade como direito humano, no último dia 17 de janeiro, uma iniciativa da 16ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Meio Ambiente (CAOMACE) do MPCE. Na ocasião, foi discutida a política de calçadas em Fortaleza.
Além das denúncias, houve encaminhamento para que Agefis fiscalizasse os principais corredores em cronograma detalhado de visitas entre janeiro e agosto deste ano. Para o responsável pelo registro das denúncias junto à Agência, o titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Eneas Romero, neste curto período de existência da página, foi possível perceber que a fiscalização das calçadas é insuficiente e que a situação penaliza especialmente a população mais vulnerável como pessoas com deficiência, idosos, mulheres grávidas e pessoas com filhos pequenos.
“Infelizmente, a inacessibilidade das calçadas em Fortaleza é generalizada e já constatamos situação em todos os bairros, seja na parte mais rica e desenvolvida seja na parte mais pobre. A população que não possui veículo automotor, porém, é muito mais penalizada já que tem que muitas vezes andar na rua em face da ausência de calçada ou da ocupação delas por veículos. A página do Facebook é um canal de comunicação mais rápido com a população, mas as denúncias também podem ser feitas diretamente à Agefis”, explica o promotor de Justiça.
Ele informa que entre as denúncias enviadas à Agência, há algumas muitos graves. “Há casos até de pessoas que transformaram as calçadas em parte da sua casa ou construíram o muro em cima da calçada, deixando os pedestres no meio da rua. É o que ocorre, por exemplo, ao lado do Ginásio Paulo Sarasate e também na Rua Major Facundo, segundo informações recebidas na fanpage”, ilustra. Outra situação denunciada na página ocorre na Avenida Antônio Sales, quase toda tomada por estacionamentos no lugar das calçadas desde o início da via. “Em outro caso, uma pessoa resolveu fazer da calçada o seu jardim, ocupando completamente o espaço. Transformar as calçadas em estacionamento também é algo corriqueiro e ilegal”, alerta Eneas Romero. De acordo com o promotor de Justiça, alguns casos denunciados já foram resolvidos, mas outros ainda aguardam fiscalização e obras por parte dos proprietários dos imóveis.
Ele lembra que, atualmente, algumas iniciativas estão em andamento na tentativa de garantir a acessibilidade, mas, segundo o membro do MPCE, elas ainda são insuficientes e tímidas. “A página é um canal entre o Ministério Público e a população para tentar mudar essa realidade. Para isso, necessitamos do engajamento da sociedade civil e do Município, transformando Fortaleza em uma cidade para todos, com calçada para todos”, ressalta.
Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página “Calçadas para todos”, no Facebook, foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. As informações detalhadas são fundamentais para a devida localização requerida no sistema da Agefis.
Conheça a página “Calçada para todos”
Para denunciar diretamente na Agefis, clique aqui
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza nesta quarta-feira (13/02), às 9h, a primeira palestra de 2019 do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), que acontecerá no Auditório Paulo Petrola (Auditório da Reitoria) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), localizada à Av. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Ceará.
A palestra será proferida por Ives Tavares, médico veterinário e auditor fiscal federal agropecuário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A equipe do Decon também estará presente para orientar consumidores e fornecedores sobre a importância do consumo saudável dos produtos de origem animal e os riscos de consumir um produto inadequado.
A importância da qualidade e inspeção sanitária dos produtos de origem animal, a legislação, a responsabilidade do produtor e do consumidor e a importância da aprovação e instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal serão temas tratados durante o encontro.
“Toda a população está convidada para participar desse evento, no qual iremos tirar todas as dúvidas referentes a esse tipo de consumo e também daremos orientação no sentido de saber reconhecer se aquele produto que a população está consumindo é entregue, distribuído e comercializado da forma mais correta possível”, explica o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.
Com viés educativo, o Propoa foi lançado em 4 de setembro de 2018 e tem como objetivo orientar os consumidores, produtores e comerciantes sobre a segurança dos alimentos de origem animal e a correta procedência e identificação dos produtos, visando à integridade da saúde da população e a diminuição da incidência de produtos de origem animal clandestinos no Ceará. No ano passado, foram realizadas palestras em Camocim, Caucaia, Fortaleza, Granja, Limoeiro do Norte, Maranguape e Morada Nova.
A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Seapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE).
Consulte aqui a cartilha do Propoa
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Clique aqui para conferir detalhes do evento
SERVIÇO
Palestra do PROPOA na UECE
Data: 13 de fevereiro de 2019 (quarta-feira)
Hora: a partir das 9 horas
Local: Auditório Paulo Petrola (Auditório da Reitoria) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), localizada à Av. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Ceará.
Com o início das férias e do período de alta estação em Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, a partir desta quarta-feira (14/11), o projeto “Decon Viajante” nos bairros da Capital.
Durante seis dias, a equipe do Decon estará nos bairros Meireles, João XXIII, Fátima, José Walter, Castelão e Cidade dos Funcionários, das 16h30 às 20h30, para fazer atendimento especializado aos cidadãos fortalezenses e turistas, permitindo que eles tirem dúvidas, registrem reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, bem como denunciem estabelecimentos que acreditem descumprir a lei.
Confira o calendário:
14/11 – Meireles, na Av. Beira-Mar (em frente ao Náutico), das 16h30 às 20h30
20/11 – João XXIII, na Praça do Bairro João XXIII, das 16h30 às 20h30
22/11 – Fátima, na Praça Nossa Senhora de Fátima, das 16h30 às 20h30
04/12 – José Walter, no Polo de Lazer do bairro José Walter, das 16h30 às 20h30
05/12 – Castelão, na Arena Castelão, das 16h30 às 20h30
06/12 – Cidade dos Funcionários, no Lago Jacarey, das 16h30 às 20h30
Sobre o projeto
O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e, desde então, já visitou mais de 150 municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. Em novembro e dezembro, o projeto também estará em 10 municípios cearenses.
A partir desta quinta-feira (23/08), estarão abertas as inscrições para o 12º Concurso Interno de Remoção destinado aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial, conforme disposto no Edital Nº 15/2018. O concurso destina-se ao preenchimento de, inicialmente, 10 (dez) vagas distribuídas nas comarcas de Aracati, Barro, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maranguape, Paraipaba, Quiterianópolis e Sobral, sendo 3 (três) para a comarca de Fortaleza e 1 (uma) para cada uma das outras comarcas; além de outras vagas que possam surgir no decorrer do certame, até a homologação do resultado final.
Os servidores ocupantes do cargo de Técnico Ministerial interessados em participar do certame disporão do prazo de 10 (dez) dias para procederem às respectivas inscrições, realizadas exclusivamente através do Portal do Colaborador, opção Remoção, disponível na Intranet. Poderá participar o servidor ocupante do cargo de Técnico Ministerial, incluídos os que estiverem no gozo de um dos afastamentos previstos no art. 68 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará e os que estiverem cumprindo estágio probatório na data da publicação do presente edital, desde que não implique mudança de cargo. Não poderá participar o servidor que tenha sido removido por permuta ou por concurso nos últimos 2 (dois) anos.
Clique aqui para acessar o Edital
Nesta quinta-feira (10/10), o MP do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da Promotoria de Justiça de Ipueiras, deflagrou a 2ª fase da Operação Charco para investigar lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no Serviço de Água e Esgoto (SAAE) do município, em suposto esquema conhecido por “rachadinha”. […]
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