A noite dessa quinta-feira (24/08) foi marcada pela cerimônia de implementação do software Sindec na Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte. O evento aconteceu no auditório da Faculdade Paraíso e foi prestigiado por promotores de Justiça, autoridades do município, membros da Polícia Militar e comunidade acadêmica de Juazeiro do Norte. A cerimônia contou com uma apresentação de reisado, manifestação cultural típica do Estado.

O Sindec é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Justiça que visa garantir agilidade e desburocratização no atendimento ao consumidor, estando disponível a qualquer usuário. Sua utilização na Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte vai desobstruir a atuação das Promotorias de Justiça na região do Cariri, abrindo mais espaço para atender as causas coletivas e a priorização da conciliação entre consumidores e empresas.

“Na prática, vai dar mais amparo ao Ministério Público em sua atuação na esfera da defesa do consumidor, inclusive, permitindo dar efetividade ao lançamento do cadastro de reclamações fundamentadas estabelecido no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, vai permitir a classificação da reclamações por área, possibilitando dados estatísticos sobre o perfil do consumidor reclamante, como exemplo informações por faixa etária”, destaca a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do DECON/CE.

Com a implantação do sistema, será possível traçar uma radiografia da região, que abrange as comarcas de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte. “A primeira Unidade Descentralizada do DECON proporcionará a célere eficácia de um programa virtual, disponibilizando aos consumidores os mais variados serviços, desde informações sobre as empresas até a possibilidade de resolver eventuais contendas consumeristas”, comemora a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, coordenadora do DECON em Juazeiro do Norte.

Durante a solenidade, a procuradora de Justiça Ângela Carneiro, que é coordenadora do CAOCC e na oportunidade representou o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, destacou a importância da interiorização do poder de polícia do DECON. “Entregamos essa Unidade Descentralizada do DECON não só para instalar o Sindec, mas também para fiscalizar as relações de consumo na região do Cariri. Isso é um grande avanço, porque vai ter o cunho de prevenir e inibir práticas erradas de relações de consumo aqui na região Essa nova atribuição tem como objetivo proteger cada vez mais o consumidor e realizar uma meta antiga do Ministério Público, que é a interiorização da defesa do consumidor”, destacou.