O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, prestigiou a inauguração da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e da Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza, realizada na manhã desta segunda-feira (07/08). Também estiveram presentes na ocasião o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, e os promotores de Justiça João de Deus e Joseana França.

A cerimônia teve a presença do governador do Estado, Camilo Santana, da vice-governadora, Izolda Cela, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, da defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, além de magistrados, secretários, deputados e demais autoridades da Justiça e da Segurança Pública. Após o pronunciamento oficial e a inauguração das placas, a comitiva visitou as dependências do novo equipamento.

A Vara de Custódia da Capital, instalada em 21 de agosto de 2015, foi transferida do Fórum Clóvis Beviláqua para o mesmo prédio da Decap com a finalidade de facilitar a realização das sessões e garantir mais segurança. O novo local possui 511,80 m² de área total, com espaços para juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados. Há ainda celas destinadas às pessoas detidas. Assim, o objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere das pessoas presas em flagrante.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, parabenizou a iniciativa feita em nome da “eficiência e agilidade” dos trabalhos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sistema de Segurança Pública. Segundo ele, a audiência de custódia, que anteriormente levava um prazo de até 10 dias, poderá ser executada em 24 horas. “Nós estamos vendo com muita esperança a racionalização e a maior eficiência dos trabalhos que aqui vão ser desenvolvidos”, afirmou.

Para o governador Camilo Santana, reunir em um mesmo equipamento todas as instituições responsáveis pela audiência de custódia otimiza recursos e pessoal, com o propósito de trazer mais resultados para a sociedade. De acordo com informações do TJCE, até julho de 2017, foram feitas 14.473 autuações. Desse total, 7.094 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, 4.264 foram soltas com medidas cautelares, sendo 1.177 aplicações de monitoramento eletrônico. Houve ainda 529 solturas sem cautelares e 51 relaxamentos de prisão.