O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou procedimento administrativo para monitorar a implantação das comissões autorizadas pela Lei estadual 13.230/2002, que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada do estado do Ceará.

Oriundo desse monitoramento, na tarde de sexta-feira (10/08), foi iniciada a fase presencial da primeira formação para os membros das comissões piloto da rede municipal de ensino público, por meio de trabalho conjunto do MPCE, do Município de Fortaleza e da organização não governamental (ONG) Visão Mundial. Estiveram presentes a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, o representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) Kerginaldo Freitas e os representantes da ONG Visão Mundial Márcia Monte e Carmilson Brito. Compõem as comissões professores, pais, funcionários e membros da gestão escolar.

O objetivo dessas comissões é realizar ações de prevenção a todo tipo de violência, incluindo a autoimposta, contra crianças e adolescentes. A formação já teve fase à distância e visa a implantação das comissões em quatro escolas localizadas nas Secretarias Executivas Regionais V e VI, bem como a expansão desse modelo de formação para as demais unidades de ensino da rede pública municipal, de forma que essas comissões se tornem referência dentro das escolas e da rede de proteção a crianças e adolescentes. As próximas formações estão previstas para acontecer nos dias 17 e 24 de agosto.