O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAOPIJ) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou na manhã desta sexta-feira (10/08) a primeira edição do evento “Diálogos da Infância e Juventude”, no auditório da sede dos Centros de Apoio do MPCE. A iniciativa está prevista para acontecer periodicamente com o objetivo de compartilhar experiências exitosas de membros do MPCE e profissionais da rede de proteção à infância e juventude.

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco José Pontes Ibiapina.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, abriu o evento parabenizando a iniciativa do CAOPIJ. “Nós precisamos, sem nenhuma dúvida, abraçar o grande desafio que é apresentar novos caminhos pavimentados para nossas crianças e nossos adolescentes. Nós precisamos fazer com que nossas crianças e adolescentes sigam rumos diferentes numa sociedade tão injusta, tão cruel, tão desumana e tão violenta”, salientou.

A diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg, enfatizou a transdisciplinaridade e a sensibilidade da área da infância e juventude. “Nós precisamos entender como operadores de Direito que o Direito por si só não é suficiente para resolver as grandes questões do dia a dia, os grandes traumas, os grandes problemas que hoje, infelizmente, a realidade se impõe”, afirmou.

Após a mesa de abertura, o coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, fez o lançamento oficial da cartilha “O Ministério Público e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS): uma interlocução necessária”. Segundo ele, a iniciativa surgiu após a constatação de que o promotor de Justiça não tinha uma interlocução fácil e natural com o SUAS. Por isso, o projeto iniciado em 2017 se desenvolve por meio de reuniões realizadas nos municípios do interior do Ceará entre os membros e toda a rede socioassistencial, com a meta de atender 30 cidades por ano.

“Talvez a atribuição mais importante do promotor de Justiça da Infância e Juventude seja fortalecer a rede de proteção”, destacou Hugo Mendonça afirmando que o fortalecimento da rede permite que a proteção para crianças e adolescentes pensada pela lei seja efetivamente concretizada. Como resultados do projeto, o coordenador cita, entre outros, a realização de reuniões periódicas entre MP e rede socioassistencial, a melhora da articulação entre equipamentos da própria rede e a implantação de novas unidades de acolhimento no interior.

O primeiro painel do encontro teve como tema “Atuação extrajudicial da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú a partir do surgimento do projeto ‘O MP e o Sistema Único de Assistência Social’”, com palestra da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira. Na explanação, a promotora relatou o trabalho realizado em Acaraú após perceber a necessidade de maior aproximação da rede socioassistencial. Com isso, estabeleceu um fluxo de atendimento, obtendo como resultados a melhor comunicação e o fortalecimento da rede, evitando a judicialização de algumas demandas.

O coordenador do CAOPIJ foi o facilitador do segundo painel com o tema “Depoimento sem dano e as inovações trazidas pela Lei nº 13.431/2017”. Durante o painel, as promotoras de Justiça Anna Gesteira e Izabella Matosinhos detalharam a lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, apresentando antecedentes e aspectos da lei, como escuta especializada e depoimento especial. Elas também ressaltaram problemas enfrentados na implementação do dispositivo legal, como dificuldades técnicas e orçamentárias, recusa dos psicólogos no atendimento da demanda e confusão entre os institutos da escuta especializada e do depoimento especial.

Por fim, o evento contou com debate e apresentação do “Kit de atuação proposto pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude para implementação da Lei nº 13.431/2017” feito pelo promotor Hugo Mendonça. O encontro teve a presença de membros e servidores do MPCE, secretários municipais e representantes de órgãos que atuam na área de direitos da criança e do adolescente.

A Cartilha e o Kit de atuação estão disponíveis no site do MPCE.