O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação com a finalidade de fomentar a participação de servidores do Município de Iguatu em todas as capacitações do projeto “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”.

O projeto visa a conscientização da sociedade e dos gestores municipais para a prevenção ao suicídio, consistindo num conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento de uma política de prevenção do suicídio, com atuação intersetorial das diversas secretarias municipais e capacitação de profissionais de diversas áreas para a detecção de ideações suicidas e a correta abordagem, além dos devidos encaminhamentos.

Assim, por meio da Recomendação Ministerial nº 012/2018, o MPCE recomendou às Secretarias de Saúde e de Assistência Social que designem servidores das respectivas áreas para participarem das próximas capacitações alertando-os da importância do comparecimento, salvo impossibilidade devidamente justificada/comprovada. O não cumprimento da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

De acordo com a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, o documento leva em consideração o Termo de Adesão nº 001/2018 ao projeto “Vidas Preservadas” aderido pelo prefeito de Iguatu, no qual garante a participação de servidores do Município em todas as capacitações do projeto. No entanto, segundo apuração do MPCE, não houve a participação de profissionais do Município nas duas últimas capacitações realizadas.