O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, realizará no dia 9 de novembro, às 8h, uma audiência pública para apresentar o relatório das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI) de 2017 e 2018, além de obter subsídios para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência na rede municipal de ensino de Fortaleza, visando elaborar instrumentos para resolução das irregularidades apontadas. O evento será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, nº 1100, bairro José Bonifácio.

A audiência, que visa tornar efetivo o respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes e expedir recomendações visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, contará também com apresentação de trabalhos e questões a serem examinadas. Entidades, debatedores, órgãos, pessoas jurídicas (públicas ou privadas) e outros interessados podem expor seus pontos.

O GTEI é composto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível e por projetos da Universidade Federal do Ceará, como o Grupo de Estudos Aplicados em Direito das Pessoas com Deficiência, coordenado pela Profa. Beatriz Rego Xavier e pela Sra. Luana Adriano Araújo; Projeto Acessibilidade em Escolas de Ensino Fundamental e Médio das Redes Públicas Estadual e Municipal, coordenado pela Profa. Zilsa Maria Pinto Santiago; e pelo Grupo Pró-inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Especial e Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores, coordenado pela Profa. Francisca Geny Lustosa e pela Profa. Claudiana Maria Nogueira de Melo.

Confira a programação:
8h – Abertura dos trabalhos e apresentação das questões a serem examinadas e das regras da audiência, pelo(a) presidente da sessão ou por pessoa por ele(a) designada;
8h15 – Apresentação do relatório pelos membros do GTEI;
9h – Formação continuada para profissionais da educação;
9h30 – Condições da oferta do Atendimento Educacional;
10h – Condições da oferta de profissional de apoio escolar;
10h30 – Atendimento multidisciplinar ao estudante;
11h – Acessibilidade Arquitetônica;
11h30 – Discussão sobre os encaminhamentos relativos às problemáticas apontadas;
12h – Encerramento pela presidente da mesa.