O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove no dia 27 de julho o CineCidadania, com exibição do filme Pantera Negra e debate, a partir das 9h, no shopping RioMar Fortaleza. O evento é aberto à toda a sociedade, contando com a participação de membros e servidores do MPCE. O ingresso, que custa R$ 17, dá direito à pipoca e refrigerante ou suco.

Pessoas que tenham direito ao benefício da meia entrada – como idosos (a partir de 60 anos), estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, dentre outros – podem comprar ingresso por R$ 8,50, desde que apresentem documento que comprovem sua condição.

O debate será realizado por Sandra Petit, mestra e doutora em Educação e coordenadora do Núcleo das Africanidades Cearenses da UFC (Nace). O intuito é estimular o diálogo e provocar uma reflexão acerca de temas como racismo, preconceito e participação social dos negros. O encontro conta com apoio da Secretaria da Cultura (Secult-CE), por meio do Comitê Gestor das Expressões Culturais Afro-brasileiras e do Comitê Gestor de Políticas Culturais Indígenas no Estado do Ceará; da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR); do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece); e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O CineCidadania é uma das ações do projeto “Igualdade Racial – projeto para um Ceará sem racismo”, criado com o objetivo de levantar questões étnicas de negros, indígenas, quilombolas, ciganos, umbandistas e candomblecistas. Desde março, informações acerca destes povos estão sendo publicadas nas redes sociais do MPCE para garantir uma maior conscientização.

A ação antecede um evento que promoverá seminário e grupos de trabalho voltados para três temas: superação do racismo, leis do ensino e fraude em cotas. O intuito, no final, é escolher um projeto para ser posto em prática pelo MPCE e pela sociedade em geral. O encontro será realizado no mês de setembro.

SERVIÇO
CineCidadania – Pantera Negra
Quando: 27 de julho, sábado, às 9h
Onde: Cinépolis – Shopping RioMar Fortaleza
Valor: R$ 17 (grátis: pipoca e refrigerante ou suco)
Classificação etária: 14 anos
Mais informações: (85) 3452.6352

O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (17/07), o prédio do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no bairro Cambeba. O termo de cessão foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes, na sede do órgão, à Rua Sena Madureira, 1047. Espera-se que o espaço seja a nova casa do Ministério Público do Ceará a partir de dezembro deste ano. As alterações na infraestrutura já iniciam a partir da próxima semana.

À tarde, o procurador-geral fez uma visita à nova estrutura para verificar as atuais condições do prédio. Ele comemora mais esta meta cumprida do Planejamento Estratégico do MP. “Em breve, o MPCE conquistará um espaço digno, funcional, amplo e confortável para o desempenho de suas atividades. Cumprimos mais uma meta de nosso Planejamento Estratégico que era o prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça no Cambeba. Lá, os membros e servidores da Instituição terão amplas condições de desempenhar melhor suas atividades laborais”, disse Plácido Rios.

“Essa parceria com o Ministério Público é muito importante para o Tribunal de Contas do Ceará, porque todos sabemos que o MPCE é uma instituição extremamente relevante para a sociedade cearense. Então, este prédio, que serviu há tantos anos ao Tribunal de Contas, não poderia ter um uso melhor. É com muita alegria para nós que ele será agora a nova sede do Ministério Público Estadual, pois sabemos que o interesse público está sendo atendido”, disse o presidente do TCE, Edilberto Pontes, após a assinatura.

Também participaram da solenidade de cessão do prédio, a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, o procurador de Justiça José Wilson Sales, o promotor de Justiça Régio Lima Vasconcelos, a procuradora de Contas Leilyanne Feitosa, a conselheira Soraia Victor, o procurador jurídico Geraldo Pinheiro e a arquiteta do TCE Dora São Bernardo.

Sobre a nova estrutura

Com a nova sede, será possível reunir numa só ala todos os 47 procuradores de Justiça. Os gabinetes serão adequados ao trabalho dos membros com conforto e todas as condições técnicas necessárias. Outra grande vantagem é que o deslocamento para o Tribunal de Justiça (TJ/CE) será bem mais rápido, pois o órgão fica a apenas 350m de distância.

O prédio tem apenas sete anos de construção e 7.294 m2, quase o dobro do tamanho da atual sede do MP. São dois pavimentos, com três acessos e rampas de acessibilidade. O estacionamento suporta mais de 300 veículos e a estrutura possui estação de tratamento própria, gerenciada e mantida pela Cagece.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e Promotorias de Justiça de Uruburetama e Cruz, realizou nesta quarta-feira (17/07) uma força-tarefa para atender as vítimas dos supostos abusos sexuais cometidos pelo médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama.

Os promotores de Justiça se reuniram para discutir o andamento dos procedimentos abertos desde 2018 para apurar as denúncias e prestaram apoio às vítimas e testemunhas do caso. Com a ajuda de uma equipe de psicólogas e assistentes sociais, as promotoras do Nuavv e Nuprom fizeram a escuta qualificada de três mulheres na sede da promotoria. O objetivo é identificar as demandas mais urgentes delas e fazer os devidos encaminhamentos seja em âmbito social ou jurídico. Ficou agendado o retorno à cidade para visitar as vítimas em suas próprias casas, também com equipe de atendimento multidisciplinar.

Estavam presentes os promotores de Justiça Joseana França, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), Ana Cláudia Torres, do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Ana Alzira Bossard, do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Francisco Câmara, coordenador em exercício do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). Os promotores de Uruburetama, Marlon Welter, e de Cruz, Rodrigo Coelho, também participaram das atividades.

Investigação do MPCE

A primeira atuação do Ministério Público do Estado nesse caso foi em março de 2018, após a divulgação dos primeiros vídeos. A Promotoria de Justiça de Uruburetama instaurou uma Notícia de Fato após ouvir quatro mulheres, que se identificaram como vítimas do então prefeito.

O MPCE solicitou informações à Polícia Civil, que logo depois resolveu abrir o inquérito policial. O inquérito foi concluído em dezembro de 2018, e a Polícia sugeriu o arquivamento. O MPCE pediu novas diligências. Em março de 2018, a Promotoria de Uruburetama também requereu informações ao Conselho Regional de Medicina (Cremec) sobre eventual protocolo e recebimento de denúncia ou representação contra o médico. O Cremec informou que o profissional já estava sendo alvo de uma sindicância.

Outro procedimento do MPCE em relação a esse caso foi instaurado em junho de 2019, antes da divulgação dos novos vídeos de abuso sexual na imprensa. O órgão responsável é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). Até o momento seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas. O Nuinc está prestando auxílio aos promotores de Uruburetama e Cruz para reforçar a atuação do Ministério Público tanto na esfera cível quanto criminal.

Em paralelo, a Promotoria de Justiça de Cruz também vem atuando no caso. O promotor da comarca, Rodrigo Coelho, recebeu esta semana os depoimentos das primeiras quatro vítimas que se apresentaram à delegacia após a divulgação dos vídeos na imprensa. Antes disso, nenhuma mulher havia denunciado o médico. José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura de Cruz de 1992 a 2012, e manteve um consultório particular na cidade até 2018.

O 5º Tribunal do Júri de Fortaleza sentenciou Leandro Mendes de Sousa a 15 anos de reclusão por feminicídio. A sentença foi proferida durante julgamento da Sessão do Júri, realizada na terça-feira (16/07), e a pena deve ser cumprida em regime fechado. A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) narra que na tarde do dia 30 de abril de 2018, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza, o réu, agindo de forma livre e consciente, vitimou a (ex)esposa/companheira Simone Vitoriano Mendes de Sousa com 15 golpes de faca.

O processo foi amparado pelo programa “Tempo de Justiça”, que é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com o apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais de crimes contra a vida ocorridos em Fortaleza.

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou o prazo de inscrições para a Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional até o dia 7 de agosto. O curso de pós-graduação lato sensu, que acontece em parceria com a Universidade Estadual do Ceará, tem duração de 18 meses e carga horária total de 465 horas aula. A especialização é voltada para a membros e servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), magistrados, advogados, defensores públicos, assessores, procuradores do Estado e demais profissionais cuja tomada de decisão demande conhecimentos jurídicos. 

Com a prorrogação das inscrições, o início das aulas foi adiado para o dia 23 de agosto. A matrícula e as 15 mensalidades custam R$ 390,00 cada, e os membros e servidores do MPCE podem requerer bolsa de 50% no valor da pós-graduação. Para participar do processo seletivo, é necessário entregar os seguintes documentos na sede da ESMP ou no Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa) da UECE: currículo Vitae ou Lattes, ficha de inscrição preenchida, duas fotos 3×4, cópias do diploma, histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e de pagamento da taxa de inscrição (R$ 100,00).  

O objetivo da especialização é apresentar novos referenciais, teóricos e práticos, a fim de coadunar o conhecimento dos profissionais do Direito com os recentes avanços e transformações da área. Confira aqui as novas datas referentes ao curso. 

Mais informações:
Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
Endereço: Rua Assunção, 1200, José Bonifácio (8h às 17h)
Telefone: (85) 3452.4521 / 3433.7713
E-mail: esmp@mpce.mp.br 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Clark, recebeu, na manhã dessa terça-feira (16/07), membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/CE). Na ocasião, o MPCE teve acesso dez denúncias de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis das mãos dos assessores jurídicos do Creci Alexandre Gomes e Tibério Moura, além do coordenador de fiscalização do órgão, Geovano Oliveira, e toda a equipe de fiscalização lotada em Fortaleza.

A protocolização das denúncias ocorre após assinatura, em 21 de fevereiro deste ano, de convênio pelo Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e pelo presidente do Creci/CE, Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães. O objetivo do acordo é estabelecer uma sistemática de cooperação operacional com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Com isso, as denúncias de contravenção são agora encaminhadas diretamente ao Ministério Público, que, por sua vez, vai distribuí-las às Promotorias de Justiça Criminais, como as que atuam junto aos Juizados Especiais e em Defesa do Consumidor.

Segundo o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Clark, o convênio entre os dois órgãos serve para tornar a aquisição de imóveis por parte da população mais segura. “A nossa ideia é fortalecer a defesa da sociedade na proteção de algo tão valioso as pessoas com é a aquisição de imóveis. Com o convênio com o Creci/CE, o Ministério Público do Ceará age na esteira de vários outros Ministérios Públicos estaduais que já firmaram convênios com Conselhos Regionais perspectivos para a fiscalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, explica André Clark.

*Com informações do Creci/CE

O município de Quixeramobim, localizado no Sertão Central, sediará, na próxima sexta-feira (26/07), o IV Encontro Regional sobre o projeto “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará”. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro do Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania do MPCE. Sempre com programação das 8h30 às 12h, o projeto, que já passou pela capital, em Fortaleza; Camocim, na Região Norte; Crateús, no Sertão dos Inhamuns e deve visitar mais sete cidades cearenses até o fim deste ano.

O evento contará com participação do promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto e do também promotor Enéas Romero. Conforme Hugo Porto, os encontros têm como objetivo divulgar o Municipaliza, para que cada município tome conhecimento e cumpra a lei. “A integração ao Sistema Nacional de Trânsito não é uma opção, é um dever. Estamos indo às oficinas, junto com os parceiros para trocar conhecimentos e apresentar a informação completa à sociedade, não só aos gestores”, ressalta.

Para o encontro em Quixeramobim, 14 municípios do Ceará foram convidados. São eles: Acopiara, Banabuiú, Canindé, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Itatira, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole.

Sobre o projeto

O projeto Municipaliza conta com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE).

Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as Prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições.

Agenda dos encontros macrorregionais
09/08 – Pacoti (34 municípios convidados)
13/09 – Limoeiro do Norte (15 municípios convidados)
04/10 – São Benedito (28 municípios convidados)
08/11 – Paracuru (14 municípios convidados)
29/11 – Juazeiro de Norte (40 municípios convidados)

SERVIÇO
IV Encontro Regional sobre o projeto Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará
Data: 26 de julho de 2019
Horário: 8h30
Local: Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Coronel Humberto Bezerra, Rodovia do Algodão, Monteiro de Moraes, Quixeramobim

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Clark, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (16), com o deputado federal Denis Bezerra para apresentar estudo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) sobre os Projetos de Lei do chamado “Pacote Anticrime”. Segundo o membro do MPCE, a reunião “foi bastante proveitosa, com aprofundamento dos principais pontos dos projetos”, disse Clark.

Confira aqui o estudo do CNPG sobre o tema.

Nesta terça-feira (16/07), no auditório das Promotorias de Justiça especializadas, foi realizada uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas do Município e do Estado. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e examinou três dos seis eixos presentes no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino e História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

Na ocasião, os presentes analisaram as políticas de material didático e paradidático e de formação para gestores e profissionais de educação, além do eixo “avaliação e monitoramento”. A titular da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Elizabeth Almeida de Oliveira, destacou a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras, estabelecida pelas leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e como o debate e o estudo sobre o tema são maneiras de enfrentar o racismo.

Foram propostos como encaminhamento uma nova audiência pública, marcada para o dia 14 de janeiro de 2020, com o intuito de apresentar o relatório das ações adotadas pelas secretarias municipal e estadual de educação para cumprimento do que foi decidido neste encontro; e a participação dos representantes do poder público, dos movimentos sociais e das demais instituições que estiveram presentes na audiência pública desta terça-feira, nos debates que serão realizados no dia 20 de setembro de 2019, às 8h30, nos grupos de trabalho relacionados à temática. O objetivo é, ao final das discussões, escolher um projeto para ser posto em prática.

Estiveram presentes na audiência pública representantes das seguintes instituições: Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Estadual do Ceará (UECE); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); Núcleo das Africanidades Cearenses (NACE); Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult); Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Coppir); Movimento Negro Unificado do Ceará (Mnu-CE); e o Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (Neabi).

Os interessados em submeter artigos para a Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) têm até o dia 20 de agosto para participar da publicação. Ela destina-se à veiculação de artigos jurídicos e de outros ramos afins das Ciências Humanas sobre temas de interesse e relevância para o Ministério Público e para a sociedade. Os trabalhos devem ser inéditos, escritos em inglês, espanhol ou português, e ter, preferencialmente, entre 2.000 e 4.000 palavras.

O Conselho Editorial da Revista – composto por professores e membros do Ministério Público de diferentes partes do mundo – lançou o edital de seleção na última segunda-feira (15/07). Os interessados em participar da publicação devem enviar os trabalhos para o e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br dentro do prazo estabelecido. Os artigos serão avaliados através do método da dupla revisão às cegas, conhecido como “double-blind review”, ou seja, serão examinados por dois pareceristas que não conhecerão as identidades dos autores.

Confira mais informações no site da ESMP.