O procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Barroso Rios assinou, nesta quarta-feira (03/07), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acordo de cooperação técnica com o Município de Pacajus, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado para implantar a Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos. Os órgãos serão vinculados aos Juízos da Comarca de Pacajus, competentes para a execução de penas e medidas alternativas.

O objetivo é implementar, monitorar e avaliar ações de execução das penas e medidas alternativas, possibilitando o enfrentamento da violência e a prevenção da criminalidade de forma integrada com as instituições que compõem o Sistema de Justiça.

Capacitação de apenados

Também foram assinados – pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo; vice-governadora Izolda Cela, presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Sarto, e o prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo – termos de cooperação técnica para promover assistência social e psicossocial de apenados, além de capacitação para apenadas e companheiras de presos.

Participaram das assinaturas dos acordos o supervisor do Núcleo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário, desembargador Henrique Holanda Silveira; a defensora pública-geral, Mariana Lobo; o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luis Mauro Albuquerque; e o deputado estadual Evandro Leitão.

Justiça Restaurativa

Uma parceria foi firmada entre o TJCE e a vice-governadora Izolda Cela com finalidade de implementar práticas restaurativas no âmbito das Varas de Execução Penal de Fortaleza. Os profissionais que atuam nas unidades penais passarão por processos formativos e acompanhamento técnico, para fortalecimento de suas competências, objetivando alinhamento com o paradigma da Justiça Restaurativa. O acordo tem vigência de quatro anos.

Bolsas de trabalho para apenados

O último acordo foi com a Secretaria de Administração Penitenciária, que vai possibilitar o acréscimo de mais 10 bolsas de trabalho para apenados, totalizando 40. As bolsas são destinadas, preferencialmente, a apenados que cumprem pena no regime semiaberto para trabalharem nas dependências dos órgãos e instituições de carreiras jurídicas, bem como nas escolas e associações, entidades de classe e, ainda, nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Com foto e informações do TJCE.