O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) celebraram, na manhã desta terça-feira (27/08), um convênio para conjugar esforços visando a redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em áreas de violência crítica no Estado. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, pelo secretário de Segurança Pública, André Costa, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Clark, e pelo superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Aloísio Lira.

O convênio é resultado do Projeto Juntos pela Paz, mais uma iniciativa que faz parte da 2ª onda do Planejamento Estratégico do MPCE e que se propõe a apoiar a redução de crimes violentos a partir da adoção combinada de medidas. O procurador-geral de Justiça do Ceará Plácido Rios enfatiza a importância da atuação conjunta e sincronizada das duas instituições no combate à criminalidade. “Nós temos uma capilaridade muito grande porque segurança pública não é apenas a Polícia chegar e o MP denunciar. É uma série de fatores para que aquelas pessoas que estão marginalizadas se sintam também participantes dessa mesma sociedade. Elas precisam ter luz elétrica, local de moradia digna e uma condição de habitabilidade como todos nós temos. Então, a justiça social é o melhor caminho para se fazer segurança pública no Brasil e no mundo. A repressão, em última instância, é necessária, pois o Estado tem que ser forte, mas acima de tudo nós temos que prezar para que essas pessoas tenham uma condição digna de cidadãos”, declara.

O secretário André Costa destacou a contribuição do Ministério Público em prol da segurança pública e da construção de um Estado que proporcione mais qualidade de vida aos cearenses. “O Ministério Público é uma instituição fundamental para um estado democrático de direito, é essencial à Justiça. É uma das instituições em quem a população mais confia em todo o país, não é diferente aqui no Ceará. Para nós, é motivo de orgulho uma instituição como o Ministério Público estar trabalhando conosco em parceria”, salienta.

Segundo o coordenador do Caocrim André Clark, o convênio formaliza a cooperação que já existia entre as duas instituições, dando o máximo de transparência às ações. “É um ganho para o MP porque a gente pode usar nossa experiência, que vai desde a prevenção de um crime até o final do cumprimento da pena. A gente tem a visão de todas as fases do fenômeno criminal e de segurança pública na contribuição de políticas públicas, já no nascedouro”, ressalta. De acordo com o promotor de Justiça, a parceria vai permitir a troca de dados e experiências, bem como a formulação de políticas públicas.

Assim, com o convênio, as duas instituições realizarão o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, com a garantia do sigilo dos dados compartilhados. O MPCE contribuirá com a definição de medidas mais eficazes para redução de homicídios; fiscalizará a efetiva execução das ações acordadas; dando prioridade às ações e execuções penais desta parceria. Já a SSPDS planejará a execução das medidas, identificará os responsáveis pelos crimes e também dará prioridade às ações das quais tratam este convênio. A vigência é de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.

CVLI

Crimes Violentos Letais Intencionais é a designação criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senas) para a categoria de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte, esse último também conhecido como Latrocínio.