O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caodpp), Élder Ximenes, participou de reunião, na manhã desta quarta-feira (30/10), na Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Na ocasião, o promotor de Justiça apresentou ao presidente da Aprece, Nilson Diniz, o Projeto Saúde Fiscal dos Municípios, previsto para ser implantado em novembro. O projeto faz parte da segunda onda do Planejamento Estratégico do MPCE e tem como objetivo estimular a gestão municipal dos tributos e aumento da arrecadação própria.

De acordo com o coordenador do Caodpp, o projeto foi desenvolvido como instrumento de integração entre os Municípios e o MPCE. “Buscamos apenas secundariamente combater a evasão fiscal e investigar possíveis ilicitudes e improbidades na omissão em tributar. Desejamos principalmente fomentar a eficiência e o profissionalismo na gestão tributária e os estudos acadêmicos sobre a matéria. Sobretudo, desejamos formar parcerias em busca da justiça fiscal”. A iniciativa é inspirada nos resultados obtidos pelo pioneiro projeto do Ministério Público de Santa Catarina, com as devidas alterações e acréscimos. 

Na oportunidade, o presidente da Aprece falou sobre os esforços que a entidade vem envidando para a criação, em parceria com o Governo do Estado, de um projeto de eficiência na gestão fiscal municipal. Ele lembrou o anúncio feito, no último dia 18 de outubro, durante o I Congresso dos Municípios Cearenses, do Programa Ceará um Só, a ser implantado pela Secretaria da Fazendo da Ceará para fomentar um melhor desempenho da gestão fiscal dos municípios cearenses, conforme sugestões apresentadas pela Aprece. “Prezamos pela união de esforços entre todos os órgãos parceiros para que possamos levar qualidade e eficiência às gestões fiscais de nossos municípios”, afirmou Nilson Diniz. 

Desse modo, ficou previamente agendada para a próxima semana uma reunião com representantes da Aprece, do MPCE, da Secretaria da Fazenda do Estado, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e da Assembleia Legislativa. A ideia será nivelar as informações sobre todas as propostas de ação que estão sendo elaboradas atualmente tendo em vista a melhoria da gestão tributária nas cidades cearenses, de modo a unificá-las e, dessa forma, tornando os esforços mais eficientes, assertivos e sinergéticos.

Durante o encontro, também estiveram presentes o prefeito de Mauriti, Mano Morais, que integra a diretoria da Aprece; a analista responsável pela Escola de Gestão da Aprece, Helderiza Queiroz, e o consultor de Saúde da Aprece, João Ananias.   

Com foto e informações da Aprece