O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, subscreveu nota pública do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), lançada no domingo (19/04) reforçando a vigilância do Ministério Público, como guardião constitucional do regime democrático, a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal.

Confira a nota pública do CNPG na íntegra:

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, vem a público manifestar preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos.

Como guardião constitucional do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Em momentos de gravidade como o presente, em razão da pandemia do novo coronavírus, reitera-se a crença de que somente instituições fortes e constitucionalmente legitimadas terão a serenidade necessária para este difícil combate, dentro dos limites da Constituição e das leis.

Por fim, espera-se das autoridades públicas união e respeito mútuo em nome do bem maior que é a preservação da paz e da vida de todos os brasileiros, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar crises institucionais e comprometer as medidas de enfrentamento a esta crise sem precedentes na história.

Brasília, 19 de abril de 2020.
CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO

Acesse a nota pública do CNPG