O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Nara Rúbia Vasconcelos, recomendou, na segunda-feira (13/04), aos prefeitos e Secretarias Municipais das cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, que todos os agentes públicos, incluindo servidores, terceirizados, estagiários, colaboradores e demais funcionários devem utilizar máscaras enquanto estiverem a serviço da população. O MP Cearense também recomendou, nesta terça-feira (14/04), que as mesmas medidas sejam adotadas por prestadores de serviços essenciais e demais setores que têm autorização para funcionar conforme o Decreto Estadual nº 33.510.

Conforme as Recomendações, os órgãos municipais devem garantir medidas de higiene que visem a proteção dos servidores públicos, enquanto os estabelecimentos comerciais em funcionamento nas cidades – caso de farmácias, supermercados, bancos e lotéricas – devem garantir a proteção dos consumidores também por meio da promoção de medidas de higiene.

Além do uso de máscaras – que podem ser caseiras, seguindo orientação do Ministério da Saúde – outras providências que devem ser tomadas pelas administrações municipais e estabelecimentos comerciais são: realizar campanhas para conscientizar os cidadãos a também usarem máscaras; adotar medidas necessárias para garantir a proteção dos servidores e consumidores preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (limpeza e higienização dos locais de trabalhos, disponibilização de dispensadores para higienizar as mãos, entre outras); e, no caso dos estabelecimentos comerciais, garantir o uso obrigatório de máscaras por todos os entregadores.

Os órgãos municipais de Jaguaretama e Jaguaribara têm prazo de até cinco dias para cumprir as medidas adotadas pelas Recomendações, enquanto os estabelecimentos comerciais devem se adequar às Recomendações num prazo máximo de 24 horas.

Acesse AQUI as Recomendações na íntegra.